Execução Fiscal 0003914-81.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.599,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LELIO TEODOSIO RODRIGUES

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO TEIXEIRA

CPF

Reu

HOGARES SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 19:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:17

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 16:08

Despacho

•03/04/2024, 16:46

07/04/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 19:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TEIXEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face dos EXECUTADOS: HOGARES SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - EPP, CESAR AUGUSTO TEIXEIRA e LELIO TEODOSIO RODRIGUES. E para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: CESAR AUGUSTO TEIXEIRA, CPF 039.071.837-89, devidamente CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 20,599.66, em, referente aos TRIBUTOS, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida Ativa, sob nº(s): FGSP 201601036; FGSP 201601035 e CSSP 201601037, inscrita(s) em 30/11/2017 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem especialmente o(s) executado(s), que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0003914-81.2017.4.03.6103 movido pela

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/01/2022, 18:26

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 07:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/02/2021, 10:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2020, 14:34

Recebidos os autos

12/08/2020, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2020, 15:14

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 14:27

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 19:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 09:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 18:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento à Resolução Pres. nº 275/2019, do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio, finalmente, que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo os autos virtuais a mesma numeração dos físios, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019, do E. TRF3

24/06/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2019, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 08:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.00783 Complemento Livre:

14/09/2018, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2018.00783 EM 03/05/2018 (Guia 2018.0071)

03/05/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/12/2017, 09:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:13

Outros Documentos

•31/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 19:13

Despacho

•12/07/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 14:26