Execução Fiscal 0003282-89.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

WILSON FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 19:29

Juntada de certidão

15/10/2024, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:32

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 18:58

Decisão

•15/10/2024, 19:29

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legal

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03/04/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 19:29

Juntada de certidão

15/10/2024, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:15

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:14

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2023, 17:47

Expedição de outros documentos

12/09/2023, 18:02

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

25/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2023, 18:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:28

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:06

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA CAMPOS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face do EXECUTADO: WILSON FERREIRA CAMPOS. E para que chegue ao conhecimento do Executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: WILSON FERREIRA CAMPOS, CPF 109.753.158-97, devidamente INTIMADO da Penhora que recaiu sobre o saldo de R$ 381,06, existente em conta mantida na Banco Bradesco, para garantia do débito no valor de R$ 2.179,36, em 06/09/2019, referente a DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito em Certidão de Dívida Ativa, sob nº 77 - Livro 945. Fica ainda INTIMADO do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0003282-89.2016.4.03.6103, movido pelo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:26

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:40

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:29

Juntada de certidão

23/11/2020, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2020, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2020, 15:38

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 12:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

17/08/2020, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria Federal em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi ao umprimento do determinado no artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução nº 142/2017, do E. TRF da 3ª Região, om a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, devendo os autos ser proessados através do sistema PJ-e, enontrando-se os autos físios disponíveis para umprimento do parágrafo 5º do art. 3º, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

17/08/2020, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2020, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

17/08/2020, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2020.00028 EM 21/01/2020 (Guia 2020.0006)

21/01/2020, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em onsulta ao sistema RENAJUD, loalizei veíulo(s) em nome do(s) exeutado(s), sendo que algum(ns) possui(em) restrição(ões), onforme pesquisa(s) que segue(m).

17/12/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2019, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

20/09/2019, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ertifio que foram bloqueados valores em onta(s) banária(s) do(a)(s) exeutado(a)(s) (Detalhamento de Ordem Judiial de Bloqueio de Valores já anexado aos autos)

13/09/2019, 11:38

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: WILSON FERREIRA CAMPOS Codigo Juiz: 190

22/08/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030009858 Complemento Livre:

19/08/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

17/06/2019, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030004887 Complemento Livre:

06/05/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2019, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

01/02/2019, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2019, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861030015239 Complemento Livre:

09/10/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

23/07/2018, 06:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: WILSON FERREIRA CAMPOS Complemento Livre:

27/04/2018, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CIENCIA Complemento Livre: (jr160113427br)

13/04/2018, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2017, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/03/2017, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.04603 Complemento Livre:

17/02/2017, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Complemento Livre: 0304.2016.04603 EM 26/09/2016 (Guia 2016.0137)

27/09/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO: Certifio e dou fé que deixo de submeter a petição de fls. 6 à onlusão, eis que, onforme onsta dos registros da atuação, o nome do exeutado foi adastrado orretamente. Nada mais. Complemento Livre:

09/08/2016, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030018809 Complemento Livre:

09/08/2016, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/05/2016, 09:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2016, 12:24

Decisão

•07/10/2024, 16:18

Despacho

•06/05/2024, 15:09

Despacho

•30/03/2023, 17:36