Execução Fiscal 0000971-35.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.570,31

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

COMERCIAL AGRO AVICOLA MOGI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 18:39

Juntada de termo de remessa

02/03/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 25/02/2022

01/03/2022, 20:59

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRO AVICOLA MOGI LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: COMERCIAL AGRO AVICOLA MOGI LTDA - ME D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Intimem-se as partes da sentença de extinção proferida (ID 210251354, p. 75/76). Transitada em julgado a sentença, e se em termos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. MOGI DAS CRUZES, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000971-35.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:40

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 18:39

Juntada de termo de remessa

02/03/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 25/02/2022

01/03/2022, 20:59

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 13:02

Despacho

•26/01/2022, 18:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRO AVICOLA MOGI LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: COMERCIAL AGRO AVICOLA MOGI LTDA - ME D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Intimem-se as partes da sentença de extinção proferida (ID 210251354, p. 75/76). Transitada em julgado a sentença, e se em termos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. MOGI DAS CRUZES, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000971-35.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 01:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (1a. Vara)

07/10/2021, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3) Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

07/10/2021, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

23/07/2021, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2021, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/07/2021, 10:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

30/06/2021, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/01/2021, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820024884 Complemento Livre: EXEQUENTE - REQUER EXTINÇÃO

25/01/2021, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/01/2021, 11:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.55/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2019, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2019, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi enaminhado intimação ao Conselho por meio eletrônio, onforme segue. NADA MAIS. - om onfirmação de reebimento.

16/09/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820076404 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

03/09/2019, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi enaminhado intimação ao Conselho por meio eletrônio, onforme segue. NADA MAIS

09/08/2019, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 11:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Nº 3301.2019.00088 Complemento Livre: EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO.

08/08/2019, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3301.2019.00088 EM 22/03/2019 (Guia 2019.0042)

28/03/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2019, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: Nº 3301.2019.00088

27/03/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000010201 Complemento Livre: DO EXEQUENTE - MANIFESTAÇÃO

16/04/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/12/2017, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2017, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi à intimação do Conselho pela via eletrônia - om onfirmação de reebimento.

18/12/2017, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RELATORIO RENAJUD - SEM RESULTADO DA PESQUISA.

14/12/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000094489 Complemento Livre:

27/09/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

17/04/2017, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

07/04/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLO Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD

05/04/2017, 15:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: P/ PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

07/02/2017, 16:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: POSITIVO

02/02/2017, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE CARTA AOS CORREIOS Complemento Livre: TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DE CUSTAS DE POSTAGEM

23/11/2016, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO(A)

23/11/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000227063 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/11/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO CONSELHO PELA VIA ELETRÔNICA Complemento Livre: RETIRADA DE CARTA DE CITAÇÃO PARA POSTAGEM

10/10/2016, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO(A)

10/10/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000172967 Complemento Livre: EXEQUENTE

21/09/2016, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000163921 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/08/2016, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRONICA AO EXEQUENTE - INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO

08/08/2016, 06:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

05/08/2016, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/240

01/07/2016, 06:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: COMERCIAL AGRO AVICOLA MOGI LTDA - ME Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

02/06/2016, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000083504 Complemento Livre: EXEQUENTE - REQUER JUNTADA DE GUIA DE CUSTAS SOBRE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

12/05/2016, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMADO O EXEQUENTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CITACAO

01/04/2016, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EMITIDA PELO SEDI

01/04/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/03/2016, 15:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2016, 10:29