Procedimento do Juizado Especial Cível 0002273-49.2018.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 20º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

HELENA MARTINS LEITE

CPF

Autor

ALEXANDRE MARTINS LEITE

CPF

Autor

MARIA MARTINS LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA DA SILVA GARCIA

OAB/SP 233993·CPF·Representa: Autor

MARIANNE HELENA DURVAL SOARES

OAB/SP 410367·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES PONTES

OAB/SP 295848·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ALMEIDA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(223)

HELENA MARTINS LEITE

CPF

Autor

ALEXANDRE MARTINS LEITE

CPF

Autor

MARIA MARTINS LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 21/02/2025

10/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA MARTINS LEITE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS LEITE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS LEITE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MARIA MARTINS LEITE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 02:29

Publicado Sentença em 30/01/2025.

03/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 08:48

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:01

Juntada de certidão

09/01/2025, 16:21

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 21/02/2025

10/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA MARTINS LEITE em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 08:48

Sentença

•28/01/2025, 08:48

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS LEITE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS LEITE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MARIA MARTINS LEITE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 02:29

Publicado Sentença em 30/01/2025.

03/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 08:48

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:01

Juntada de certidão

09/01/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:09

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:17

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 21:36

Juntada de certidão

03/12/2024, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de MARIA MARTINS LEITE em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS LEITE em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:37

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:37

Proferida decisão interlocutória

05/11/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:24

Conclusos para decisão

23/10/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 20:02

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:09

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

24/04/2024, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:38

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 09:37

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 23:33

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2023, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:23

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 15:36

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:50

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 14:14

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de HELENA MARTINS LEITE em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de HELENA MARTINS LEITE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELENA MARTINS LEITE Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA DA SILVA GARCIA - SP233993-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria n.º 07/2018 deste Juízo, data de 09/03/2018, INTIMO AS PARTES do laudo contábil apresentado pelo(a) sr.(a.) perito (a) contador(a). Prazo: 10 (dez) dias. SãO VICENTE, 1 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002273-49.2018.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321009223

29/04/2021, 18:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

10/12/2020, 17:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321024643 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2020, 09:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321024643 - - (DECISÃO) 2020/6321024643 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/10/2020 DECISÃO JEF2020/6321024643

19/10/2020, 11:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321024643 - HELENA MARTINS LEITE

19/10/2020, 11:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321024643 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000376

15/10/2020, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321024643

13/10/2020, 14:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321024643 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 14:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321017454 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 12:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321017454 - - (DECISÃO) 2020/6321017454 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/07/2020 DECISÃO JEF2020/6321017454

13/07/2020, 07:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321017454 - HELENA MARTINS LEITE

13/07/2020, 07:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321017454 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000246

09/07/2020, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321017454

08/07/2020, 15:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321017454 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2020, 15:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/05/2020 DECISÃO JEF2020/6321007617

08/05/2020, 12:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321007617 - HELENA MARTINS LEITE

08/05/2020, 12:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321007617 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000154

05/05/2020, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321007617

04/05/2020, 12:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321000941 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2020, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321000941 - - (DECISÃO) 2020/6321000941 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/01/2020 DECISÃO JEF2020/6321000941

29/01/2020, 11:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321000941 - HELENA MARTINS LEITE

29/01/2020, 11:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321000941 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000029

27/01/2020, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321000941

24/01/2020, 13:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321000941 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/01/2020, 13:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321021850 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/11/2019, 14:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321021850 - - (DECISÃO) 2019/6321021850 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/11/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/11/2019 DECISÃO JEF2019/6321021850

12/11/2019, 12:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6321021850 - HELENA MARTINS LEITE

12/11/2019, 12:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6321021850 - EXPEDIENTE Nº 2019/6321000426

08/11/2019, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6321021850

07/11/2019, 18:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321021850 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/11/2019, 18:13

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

07/10/2019, 10:54

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

24/07/2019, 19:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321013110 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2019, 11:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321013110 - - (DECISÃO) 2019/6321013110 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/07/2019 DECISÃO JEF2019/6321013110

11/07/2019, 11:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6321013110 - HELENA MARTINS LEITE

11/07/2019, 11:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6321013110 - EXPEDIENTE Nº 2019/6321000249

05/07/2019, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6321013110

04/07/2019, 18:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321013110 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/07/2019, 18:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6321009332 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2019, 13:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6321009332 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6321009332 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/05/2019 SENTENÇA2019/6321009332

20/05/2019, 12:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6321009332 - HELENA MARTINS LEITE

20/05/2019, 12:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6321009332 - EXPEDIENTE Nº 2019/6321000183

16/05/2019, 11:10

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6321009332

15/05/2019, 16:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6321009332 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/05/2019, 16:22

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/05/2019, 12:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/05/2019, 12:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321025509 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 17:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321025509 - - (DECISÃO) 2018/6321025509 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6321000005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2019, 11:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6321000005 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 23/01/2019 - PROTOCOLO 2019/6321002149

23/01/2019, 13:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6321000005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2019, 13:31

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/01/2019 DECISÃO JEF2018/6321025509

09/01/2019, 10:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6321025509 - HELENA MARTINS LEITE

09/01/2019, 10:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6321000005 - Nº 2019/6321000005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2019, 15:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6321025509 - EXPEDIENTE Nº 2019/6321000001

07/01/2019, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6321025509

19/12/2018, 18:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321025509 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/12/2018, 18:31

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/09/2018 DECISÃO JEF2018/6321017850

05/09/2018, 11:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6321017850 - HELENA MARTINS LEITE

05/09/2018, 11:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6321017850 - EXPEDIENTE Nº 2018/6321000339

03/09/2018, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6321017850

31/08/2018, 16:57

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

27/08/2018, 17:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/08/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6321000131

01/08/2018, 11:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6321000131 - EXP. 2018/6321000280

30/07/2018, 11:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

27/07/2018, 15:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

27/07/2018, 15:45

Decisão

•04/12/2024, 10:17

Decisão

•04/12/2024, 10:17

Decisão

•05/11/2024, 08:24

Decisão

•12/09/2024, 10:30

Decisão

•06/03/2024, 18:38

Decisão

•15/02/2024, 15:20

Decisão

•27/07/2023, 10:23

Decisão

•17/04/2023, 16:16

Decisão

•03/03/2023, 14:59

Decisão

•03/03/2023, 14:59

Decisão

•27/09/2022, 17:23

Decisão

•28/06/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:18

Todos os documentos(26)

Sentença

•28/01/2025, 08:48

Sentença

•28/01/2025, 08:48

Decisão

•04/12/2024, 10:17

Decisão

•04/12/2024, 10:17

Decisão

•05/11/2024, 08:24

Decisão

•12/09/2024, 10:30

Decisão

•06/03/2024, 18:38

Decisão

•15/02/2024, 15:20

Decisão

•27/07/2023, 10:23

Decisão

•17/04/2023, 16:16

Decisão

•03/03/2023, 14:59

Decisão

•03/03/2023, 14:59

Decisão

•27/09/2022, 17:23

Decisão

•28/06/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:18

Decisões Primeiro Grau

•29/04/2021, 18:50

Decisões Primeiro Grau

•13/10/2020, 14:00

Decisões Primeiro Grau

•08/07/2020, 15:54

Decisões Primeiro Grau

•04/05/2020, 12:53

Decisões Primeiro Grau

•24/01/2020, 13:58

Decisões Primeiro Grau

•07/11/2019, 18:13

Acórdão

•27/08/2019, 17:01

Decisões Primeiro Grau

•04/07/2019, 18:32

Termo de audiência

•15/05/2019, 16:22

Decisões Primeiro Grau

•19/12/2018, 18:31

Decisões Primeiro Grau

•31/08/2018, 16:57