Execução Fiscal 0000467-58.2012.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.975,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ODACIR ZAT FRANCESCHINI

CPF

Reu

ODACIR ZAT FRANCESCHINI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ODACIR ZAT FRANCESCHINI - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de ODACIR ZAT FRANCESCHINI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

25/01/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

25/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

20/01/2024, 17:01

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Documentos

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 17:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ODACIR ZAT FRANCESCHINI - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de ODACIR ZAT FRANCESCHINI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

25/01/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

25/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

20/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:11

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 14:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:14

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:43

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:50

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023, 19:58

Juntada de documento digitalizado

08/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Conclusos para decisão

31/08/2023, 07:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:12

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 17:12

Juntada de documento digitalizado

11/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:51

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:51

Juntada de documento digitalizado

04/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:48

Juntada de documento digitalizado

04/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Juntada de documento digitalizado

29/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:10

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:17

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ODACIR ZAT FRANCESCHINI - ME, ODACIR ZAT FRANCESCHINI D E S P A C H O Tendo em vista o tempo transcorrido, solicite-se ao Juízo deprecado informação acerca do cumprimento da carta precatória. Cópia deste despacho servirá como ofício. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000467-58.2012.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:39

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 17:30

Juntada de documento digitalizado

17/08/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/08/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 12:42

Conclusos para despacho

22/07/2019, 19:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2019, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2019, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2019, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2019, 18:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/11/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DATA PARA LEILÃO Complemento Livre: PROT 00004675820124036007

19/10/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DATA PARA LEILÃO Complemento Livre:

18/05/2018, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 508/511

12/05/2017, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT201660000004747

25/02/2016, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1020

03/02/2016, 16:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP 005/2013 Complemento Livre: PROT20152346

09/09/2015, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2014, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA PROCESSUAL CP

22/08/2014, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.070/2014-SF/MVA Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO

05/06/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA,AVERBACAO,INTIMACAO,AVALIACAO,DEPOSITO Loal de Cumprimento: RIO VERDEDE MT/MS Complemento Livre: N.005/2013-SF/MVA

23/01/2013, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201360000000128 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

17/01/2013, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/12/2012, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201260000052443 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

12/11/2012, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 17:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2012, 17:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

30/10/2012, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/10/2012, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2012, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA RENAJUD

26/10/2012, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA BACENJUD

23/10/2012, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 07:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/10/2012, 06:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/10/2012, 05:11

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/2012, 05:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) CUMPRIR DECISAO

08/10/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.60000042188-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/09/2012, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2012, 11:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

30/08/2012, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/08/2012, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 14:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAR A DIVIDA OU NOMEAR BENS A PENHORA

28/08/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2012, 10:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ODACIR ZAT FRANCESCHINI ME Complemento Livre: CC N. 073/2012-SF/MVA

16/08/2012, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 073/2012-SF/MVA

27/07/2012, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 09:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2012, 12:07

Despacho

•17/01/2024, 17:11

Despacho

•17/01/2024, 16:38

Despacho

•17/01/2024, 15:56

Decisão

•09/11/2023, 12:50

Decisão

•08/11/2023, 19:58

Despacho

•02/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:46

Despacho

•04/04/2023, 14:48

Despacho

•04/04/2023, 14:48

Despacho

•27/09/2022, 15:39

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:26

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 17:01

Despacho

•17/01/2024, 17:11

Despacho

•17/01/2024, 16:38

Despacho

•17/01/2024, 15:56

Decisão

•09/11/2023, 12:50

Decisão

•08/11/2023, 19:58

Despacho

•02/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:46

Despacho

•04/04/2023, 14:48

Despacho

•04/04/2023, 14:48

Despacho

•27/09/2022, 15:39

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:26

Despacho

•17/05/2022, 12:17

Despacho

•01/02/2022, 13:15

Despacho

•31/01/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:30

Despacho

•03/08/2020, 12:42