Execução Fiscal 0004022-81.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.272,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ

Autor

MAURO DAVID RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MOV STEEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de MOV STEEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de MAURO DAVID RODRIGUES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:16

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 14:02

Despacho

•09/05/2024, 18:41

14/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de MOV STEEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de MAURO DAVID RODRIGUES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de MAURO DAVID RODRIGUES DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de MOV STEEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:05

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:03

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2023, 17:47

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:12

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:27

Juntada de certidão

22/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de MAURO DAVID RODRIGUES DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, em face do EXECUTADO: MAURO DAVID RODRIGUES DOS SANTOS. E para que chegue ao conhecimento do Executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: MAURO DAVID RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 976.950.258-87, devidamente INTIMADO da Penhora que recaiu sobre o saldo de R$ 2.656,00, existente em conta mantida na Caixa Econômica Federal, para garantia do débito no valor de R$ 3.889,53, em 31/08/2020, referente a MULTA, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito em Certidão de Dívida Ativa, sob nº 2011.007.RJ.00207 - Livro 002/2011 - Folha 08. Fica ainda INTIMADO do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0004022-81.2015.4.03.6103, movido pela

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 20:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:39

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:00

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:43

Juntada de certidão

11/06/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:06

Conclusos para despacho

25/04/2021, 22:30

Juntada de certidão

25/04/2021, 22:30

Decorrido prazo de MAURO DAVID RODRIGUES DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de MOV STEEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 14:41

Conclusos para despacho

17/07/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 18:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 16:48

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2019, 16:13

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:13

Despacho

•13/10/2022, 19:02

Despacho

•11/10/2022, 16:12

Despacho

•11/06/2021, 18:43

Despacho

•28/04/2021, 17:06

Despacho

•21/07/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 16:48