Execução Fiscal 0000144-87.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 126.913,84

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO DE PAIVA CAMPOS

OAB/SP 292764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POSTO QUALITY CHACARA JAFET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 19:31

Juntada de termo de remessa

28/04/2022, 19:30

Transitado em Julgado em 27/04/2022

28/04/2022, 08:06

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:58

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de POSTO QUALITY CHACARA JAFET LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

06/02/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO QUALITY CHACARA JAFET LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS - SP292764 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente nos termos do despacho proferido no ID 233290485 - p. 101, e, havendo o parcelamento do débito, suspenda-se a execução nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Int. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000144-87.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

02/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 19:31

Juntada de termo de remessa

28/04/2022, 19:30

Transitado em Julgado em 27/04/2022

28/04/2022, 08:06

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 13:03

Despacho

•01/02/2022, 13:21

28/04/2022, 07:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:58

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de POSTO QUALITY CHACARA JAFET LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

06/02/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO QUALITY CHACARA JAFET LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS - SP292764 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente nos termos do despacho proferido no ID 233290485 - p. 101, e, havendo o parcelamento do débito, suspenda-se a execução nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Int. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000144-87.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 21:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2021 (1a. Vara)

06/10/2021, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

06/10/2021, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ato Ordinatório (Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014) Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária

06/10/2021, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2021, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2021, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2021, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/07/2021, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2021, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2021, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2021, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2021, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2020, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061330000682 Complemento Livre:

10/11/2020, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - Penhora Complemento Livre: 202061030002296

14/10/2020, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/10/2020, 12:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.66/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2017, 07:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/08/2017, 07:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.65/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2017, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 06:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/525

01/06/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2017, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330001582 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/03/2017, 06:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO(A)

26/01/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/2017, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2017, 13:11

Despacho

•25/01/2022, 18:08