Execução Fiscal 0005616-13.2005.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 860.582,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA FEDATO SANTIL GARBELINI

CPF·Representa: Réu

HERCIDIO SALVADOR SANTIL

OAB/SP 61108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

AKM DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

14/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

14/05/2026, 17:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de AKM DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Todas as movimentações(323)

Juntada de certidão

18/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

14/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

14/05/2026, 17:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:59

Despacho

•10/06/2025, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de AKM DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:59

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 10:46

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:58

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

13/11/2024, 17:58

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:07

Publicado Edital em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/10/2024, 16:00

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:41

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:10

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

16/08/2024, 00:03

Publicado Edital em 15/08/2024.

16/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/08/2024, 15:33

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:49

Expedição de Comunicação via Correios.

24/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:08

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:46

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

29/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:36

Decorrido prazo de IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Mandado devolvido cumprido

05/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/09/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:05

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:58

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:59

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:34

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:11

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:44

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 17:07

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:24

Expedição de Comunicação via Correios.

28/06/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 13:13

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA D E S P A C H O Considerando as realizações das 266ª, 270ª e 274ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, ficam designados os dias 01.06.2022, às 11 horas (266); 27.07.2022, às 11 horas (270); e 14.09.2022, às 11 horas (274), para as primeiras praças, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutíferas as praças acima, ficam, desde logo, designados os dias 08.06.2022, às 11 horas (266) 03.08.2022, às 11 horas (270); e 21.09.2022, às 11 horas (274), para realização das praças subsequentes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005616-13.2005.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Em havendo imóveis a serem leiloados, solicite-se matrícula atualizada ao Cartório correspondente. SANTO ANDRé, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de informação

12/09/2021, 08:33

Mandado devolvido cumprido

12/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/09/2021, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 00:22

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:59

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/03/2021, 17:03

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/07/2020, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2020, 12:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/11/2019, 12:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 2º CRI DA COMARCA DE BAURU Complemento Livre:

18/11/2019, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: INFORMAÇÃO CP

18/11/2019, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO E REAVALIACAO Loal de Cumprimento: BAURU Complemento Livre:

08/10/2019, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 424/2019 Complemento Livre:

08/10/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO VIA CEUNI Complemento Livre:

01/10/2019, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

01/10/2019, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/455

05/09/2019, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/09/2019, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260006230 Complemento Livre:

02/07/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE NOS TERMOS DA PORTARIA 1/2016 Complemento Livre:

11/04/2019, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

10/04/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ANDAMENTO DE CP Complemento Livre: PORTARIA 001/2016

01/10/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ANDAMENTO CP PJE Complemento Livre: PORTARIA 001/2016

10/04/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: DISTR PJE 5000645-31.2017.403.6108

18/10/2017, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONST/REAV Loal de Cumprimento: BAURU Complemento Livre:

09/10/2017, 14:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/10/2017, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/345

31/08/2017, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2016, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2016, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 12:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2016.00297 Complemento Livre:

09/06/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661170001491 Complemento Livre:

09/06/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060004882 Complemento Livre:

30/03/2016, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

22/02/2016, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/257

29/01/2016, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060018663 Complemento Livre:

25/09/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2015, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/454

27/08/2015, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 15:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

21/08/2015, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: . Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

30/03/2015, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2015, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260030682 Complemento Livre:

19/12/2014, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2014, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 11:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201461260004033 Complemento Livre:

12/03/2014, 11:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201461260004027 Complemento Livre:

12/03/2014, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSAO Complemento Livre:

07/01/2014, 13:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/11/2013, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 695/711

03/10/2013, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 10:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 434/2013 - AEK Complemento Livre: BANCO DO BRASIL

17/07/2013, 12:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLO Complemento Livre:

04/06/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

26/04/2013, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

26/04/2013, 04:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre:

20/03/2013, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2013, 07:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

08/01/2013, 16:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 473/488

30/11/2012, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2012, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: P

21/09/2012, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/07/2012, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2012, 07:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

29/03/2012, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 13/CONV Complemento Livre:

02/03/2012, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 989/1008

27/01/2012, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2012, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2011, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/251

10/06/2011, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2011, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/05/2011, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2011, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO AGRAVO Complemento Livre:

25/02/2011, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/295

22/02/2011, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/12/2010, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2010, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2010, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/499

25/11/2010, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

08/09/2010, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2010, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/08/2010, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2010, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

28/07/2010, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2010, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2010, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2010, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2010, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/03/2010, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2010, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2010, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2009, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/09/2009, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2009, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2009, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2009, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

30/07/2009, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2009, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2009, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

20/03/2009, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2009, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2008, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2008, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2008, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: , Complemento Livre:

07/11/2008, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2008, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/09/2008, 13:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/09/2008, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2008, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2008, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/05/2008, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2008, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2008, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2008, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

28/02/2008, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/418

08/02/2008, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2008, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

18/12/2007, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2007, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2007, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2007, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: .

04/10/2007, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INFORMACAO CP Complemento Livre:

12/06/2007, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

12/06/2007, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

09/02/2007, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

22/01/2007, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2007, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2007, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/01/2007, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

26/09/2006, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2006, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

20/06/2006, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2006, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA CARGA PELO MOTIVO OF. 195/06 PSFN/SAE/SP

29/05/2006, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2006, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2006, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/03/2006, 15:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/78

06/03/2006, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2006, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/01/2006, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2006, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2006, 14:43

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

11/01/2006, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

07/12/2005, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2005, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2005, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/10/2005, 15:08

Despacho

•15/01/2025, 13:57

Despacho

•14/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:46

Despacho

•29/05/2024, 17:40

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 11:20

Despacho

•29/04/2024, 16:26

Despacho

•22/08/2023, 17:13

Despacho

•21/08/2023, 16:17

Despacho

•13/04/2023, 16:37

Despacho

•28/09/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:26

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/06/2025, 16:59

Despacho

•10/06/2025, 16:59

Despacho

•15/01/2025, 13:57

Despacho

•14/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:46

Despacho

•29/05/2024, 17:40

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 11:20

Despacho

•29/04/2024, 16:26

Despacho

•22/08/2023, 17:13

Despacho

•21/08/2023, 16:17

Despacho

•13/04/2023, 16:37

Despacho

•28/09/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:26

Despacho

•19/05/2022, 12:42

Despacho

•10/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 17:14

Despacho

•01/02/2022, 13:30

Despacho

•01/02/2022, 13:21

Despacho

•10/03/2021, 17:59