Execução Fiscal 0010030-19.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.007.498,80

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DA COSTA

OAB/SP 204519·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAMOSSI

OAB/SP 208644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONTREAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de comunicações

17/05/2022, 19:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 12:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:38

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Comunicações

•07/03/2022, 16:38

Despacho

•01/02/2022, 09:44

Reportar Problema

legal

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19/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de comunicações

17/05/2022, 19:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 12:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA DA COSTA - SP204519, FERNANDO CAMOSSI - SP208644 D E S P A C H O Petição ID 240087487: noticiado o parcelamento do(s) crédito(s) exequendo(s), suspenda-se o curso da presente execução, aguardando-se em acervo sobrestado até que sobrevenha provocação de uma das partes, no sentido da quitação ou rescisão do acordo entabulado. Intime(m)-se. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 0010030-19.2016.4.03.6110

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:48

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:18

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 14:17

Decorrido prazo de MONTREAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:10

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 12:55

Decorrido prazo de MONTREAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 12:19

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

28/05/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 13:50

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2020, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/03/2020, 18:25

Juntada de certidão

09/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 663/678

01/08/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100008406 Complemento Livre:

29/08/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2018, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000074582 Complemento Livre:

12/06/2018, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 502/509

14/05/2018, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100000148 Complemento Livre:

15/02/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2017, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100012954 Complemento Livre:

22/08/2017, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090012304 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

26/07/2017, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INTIMAÇÃO ARTIGO 854 Complemento Livre: AG PRAZO

23/06/2017, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO ARTIGO 854 Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO

02/06/2017, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 14:24

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BLOQUEIO JUDICIAL - VALOR PARCIAL DO DÉBITO Complemento Livre:

31/05/2017, 14:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUCA

02/02/2017, 16:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG PRAZO PAGAMENTO

16/12/2016, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2016, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 10:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2016, 08:54

Despacho

•31/01/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:09

Despacho

•17/08/2021, 15:39

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 14:04

Despacho

•16/04/2021, 11:59

Despacho

•17/08/2020, 16:18

Despacho

•23/07/2020, 14:17

Despacho

•23/06/2020, 12:55

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 18:46