Execução Fiscal 0008824-88.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.254,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

NILSON SIQUEIRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2025, 12:01

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 16:19

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:16

Todas as movimentações(101)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2025, 12:01

Expedição de Intimação.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:52

Despacho

•09/10/2025, 16:10

27/10/2025, 16:19

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:16

Expedição de outros documentos

18/03/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Conclusos para despacho

03/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:38

Expedição de outros documentos

21/08/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2024, 19:55

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2024, 18:38

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:38

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de resposta

26/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:27

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:19

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em face do(a) EXECUTADO: NILSON SIQUEIRA PINTO. E para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) EXECUTADO: NILSON SIQUEIRA PINTO – CPF 039.760.228-61, devidamente INTIMADO(A) da penhora que recaiu sobre o saldo(s) de R$ 125,37 e R$ 10,88, existentes em contas mantidas no Bradesco e no Banco C6, respectivamente, para garantia do débito no valor de R$ 136,25 em 03/2021, referente a DÉBITO TRIBUTÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito(s) em Certidão(ões) de Dívida(a)s Ativa(s), sob nº(s) 2014/005845, 2015/006058, 2014/005845, 2016/005385 e 2016/028828. Fica(m), ainda INTIMADO(S) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do término do prazo do edital., ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Fernando Henrique Botelho, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem especialmente o(s) executado(s), que por este Juízo Federal, tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO FISCAL nº 0008824-88.2016.4.03.6103, movido(s) pelo(a)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:16

Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA PINTO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de resposta

28/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 01:50

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/05/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:37

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:35

Juntada de certidão

20/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:43

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:41

Juntada de certidão

31/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

19/03/2021, 17:17

Juntada de certidão

11/03/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:06

Conclusos para despacho

06/11/2020, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/11/2020, 17:43

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.214/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2020, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, finalmente, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE.

29/10/2020, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2020, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202061890001715 Complemento Livre:

26/10/2020, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2020, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EMAIL DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/01/2020, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

25/10/2019, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 14:40

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: NILSON SIQUEIRA PINTO Codigo Juiz: 494

17/10/2019, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/05/2019, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot nº 201961820028896 Complemento Livre:

22/04/2019, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 201961890002865 Complemento Livre:

28/03/2019, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - INTIMAÇÃO

31/01/2019, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - VIA E-MAIL - INTIMAÇÃO

24/01/2019, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861030019999 Complemento Livre:

29/11/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

28/09/2018, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

20/09/2018, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001992220184036903

25/07/2018, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL PUBLICADO NO DOE Complemento Livre:

22/06/2018, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001992220184036903

14/06/2018, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: 19/2018

14/06/2018, 13:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03020 Complemento Livre:

08/02/2018, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002697320174036903

17/07/2017, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.03020 EM 18/04/2017 (Guia 2017.0097)

18/04/2017, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002697320174036903

05/04/2017, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/01/2017, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2017, 11:13

Despacho

•24/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:15

Despacho

•10/06/2021, 01:50

Despacho

•04/05/2021, 13:37

Despacho

•12/04/2021, 16:43

Despacho

•16/11/2020, 14:06