Execução Fiscal 5000341-73.2019.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.153,25

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO ANTÔNIO LAMBERT QUINTEROS

OAB/MS 22530·CPF·Representa: Réu

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA

OAB/MS 12522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 19/04/2022

04/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

24/04/2022, 11:39

Juntada de documento digitalizado

24/04/2022, 11:37

Juntada de documento digitalizado

20/04/2022, 12:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:43

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 19/04/2022

04/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 11:39

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

24/04/2022, 11:39

Juntada de documento digitalizado

24/04/2022, 11:37

Juntada de documento digitalizado

20/04/2022, 12:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:43

Juntada de documento digitalizado

22/03/2022, 17:10

Juntada de documento digitalizado

22/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO ANTONIO LAMBERT QUINTEROS - MS22530, IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS12522 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000341-73.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de execução fiscal movida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME, para recebimento do crédito consubstanciado nos documentos que instruem a inicial. A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito (Id 240935077). É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado e realizadas as baixas das restrições, remetam-se os autos ao arquivo. Cópia desta sentença poderá servir como ofício/mandado. Publique-se, registre-se, intimem-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2022, 20:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:57

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:59

Juntada de documento digitalizado

08/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:50

Proferida decisão interlocutória

06/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/11/2021, 11:03

Conclusos para decisão

29/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:05

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 16:03

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/09/2021, 11:24

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 19:37

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:08

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:12

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:12

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 19:34

Publicado Despacho em 18/05/2021.

19/05/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 00:18

Juntada de certidão

16/05/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de certidão

19/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de certidão

19/04/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:49

Juntada de certidão

13/04/2020, 19:32

Conclusos para despacho

13/04/2020, 19:32

Juntada de certidão

13/04/2020, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2020, 10:45

Juntada de certidão

06/04/2020, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 12:44

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:14

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:14

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TOMASI LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:55

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:41

Juntada de certidão

17/12/2019, 20:09

Conclusos para despacho

17/12/2019, 20:09

Juntada de certidão

17/12/2019, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 10:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/12/2019, 18:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/12/2019, 18:03

Juntada de Petição de diligência

14/12/2019, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 12:59

Juntada de certidão

14/11/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 12:08

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:12

Expedição de Certidão

26/07/2019, 11:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 11:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 14:26

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:27

Despacho

•22/03/2022, 18:50

Sentença

•01/02/2022, 13:22

Sentença

•31/01/2022, 17:41

Decisão

•08/11/2021, 13:50

Decisão

•06/11/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:03

Despacho

•26/07/2021, 17:27

Despacho

•16/05/2021, 00:18

Despacho

•19/04/2021, 14:14

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:49

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 11:39

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:27

Despacho

•22/03/2022, 18:50

Sentença

•01/02/2022, 13:22

Sentença

•31/01/2022, 17:41

Decisão

•08/11/2021, 13:50

Decisão

•06/11/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:03

Despacho

•26/07/2021, 17:27

Despacho

•16/05/2021, 00:18

Despacho

•19/04/2021, 14:14

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:49

Despacho

•06/04/2020, 12:46

Despacho

•18/12/2019, 18:32

Despacho

•18/11/2019, 12:58

Despacho

•13/11/2019, 18:34