Execução Fiscal 0008250-65.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 241,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DOUGLAS DE AZEVEDO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DOUGLAS DE AZEVEDO MARQUES

CPF

Reu

D DE AZEVEDO MARQUES TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 18:00

Decorrido prazo de DOUGLAS DE AZEVEDO MARQUES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de D DE AZEVEDO MARQUES TRANSPORTES - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 18:18

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:08

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 18:00

Decorrido prazo de DOUGLAS DE AZEVEDO MARQUES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de D DE AZEVEDO MARQUES TRANSPORTES - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:00

Sentença

•01/09/2023, 11:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 18:18

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:58

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:57

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2023, 19:05

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:33

Juntada de certidão

22/08/2022, 03:33

Decorrido prazo de DOUGLAS DE AZEVEDO MARQUES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:06

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face do EXECUTADO: DOUGLAS DE AZEVEDO MARQUES. E para que chegue ao conhecimento do Executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: DOUGLAS DE AZEVEDO MARQUES, CPF 287.771.768-20, devidamente INTIMADO da Penhora que recaiu sobre o saldo de R$ 275,24; existente em conta mantida na BANCO SANTANDER e de de R$ 74,26; existente em conta mantida no ITAÚ UNIBANCO, para garantia do débito no valor de R$ 275,24, em 19/05/2021, referente a DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito em Certidão de Dívida Ativa, sob nº 111550. Fica ainda INTIMADO do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0008250-65.2016.4.03.6103, movido pelo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:27

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:09

Juntada de certidão

21/05/2021, 17:07

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:37

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 14:36

Proferida decisão interlocutória

14/06/2020, 17:46

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2020, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2019, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/10/2019, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201961030010155

21/08/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

14/06/2019, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deorreu in albis o prazo do edital.

12/06/2019, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: Nº DO EDITAL 27/2019

07/03/2019, 12:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.01762 Complemento Livre:

21/08/2018, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.01762 EM 22/03/2017 (Guia 2017.0056)

22/03/2017, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/11/2016, 10:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2016, 13:36

Despacho

•10/10/2022, 18:22

Despacho

•21/05/2021, 17:09

Despacho

•26/04/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:36

Decisão

•14/06/2020, 17:46