Procedimento Comum Cível 5002207-88.2021.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002207-88.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMIR JOSE CARDOSO, AGENOR RODRIGUES LOPES, ANA LUCIA DE SOUZA LOPES, CARLOS DE SOUZA LOPES, SILVIA APARECIDA GOMES LOPES, FRANCISCO PAULO LOPES, ROSANGELA MARIA DE TOLEDO CECILIA LOPES, JOSE RODRIGUES LOPES, ZORAIDE ALVES FERREIRA LOPES, ANTONIO RODRIGUES LOPES, JACYRA DE MEDEIROS LOPES, MAURICIO GUILHERME LOPES DA FONSECA, MARIA JOSE LOPES CARDOSO, TEREZINHA LOPES GRANCONATO, BENEDITO ORLANDO GRANCONATO, MARIA INES LOPES MUSSI, ANTONIO PEDRO ABRAHAO MUSSI, BENEDITA LOPES VESCO, DOMINGOS VANTUIR VESCO REPRESENTANTE: CAIO HENRIQUE GOMES LOPES, MARIANE LOPES BAREL, JULIANA GOMES LOPES Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269, Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DUPS - SP162269 REU: MUNICIPIO DE LINDOIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5002207-88.2021.4.03.6123 Defiro a gratuidade processual por se mostrarem presentes, neste momento, os pressupostos legais para a concessão. Anote-se. Não vislumbro, nesta fase, a ausência dos requisitos essenciais da petição inicial ou hipótese de julgamento de improcedência liminar do pedido prevista no artigo 332 do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no artigo 334, § 4º, I, do mesmo Código, haja vista a inviabilidade da autocomposição. Cite-se, nos termos do artigo 335, III, do mencionado estatuto. Sendo necessária a expedição de carta precatória para Juízo estadual, intime-se a parte que não desfruta de isenção para recolher as respectivas custas, no Juízo deprecante. Não sendo contestada a ação, intime-se a parte requerente para especificar eventuais provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se ambas as partes para, no mesmo prazo, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Sendo deduzido incidente processual, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Após a manifestação das requeridas, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BENEDITO ORLANDO GRANCONATO em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA LOPES VESCO em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO ABRAHAO MUSSI em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO GUILHERME LOPES DA FONSECA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZORAIDE ALVES FERREIRA LOPES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES GRANCONATO em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA INES LOPES MUSSI em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA LOPES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS VANTUIR VESCO em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LOPES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA GOMES LOPES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES CARDOSO em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE CARDOSO em 11/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(16)