Embargos à Execução Fiscal 5013084-75.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Não CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.381.227,33

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BULGARELLI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ

OAB/SP 371221·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

RODRIGO MUNHOZ

Terceiro

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

NAIR OSIRIA ROMANI BULGARELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2025, 18:12

Juntada de informação

26/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:12

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:17

Publicado Sentença em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:19

Todas as movimentações(281)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2025, 18:12

Juntada de informação

26/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:52

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•07/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:12

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:17

Publicado Sentença em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de resposta

06/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:08

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:06

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:08

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 20:19

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 22:01

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:43

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:49

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas

30/11/2023, 14:38

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/11/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:08

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:24

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 19:42

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:49

Proferida decisão interlocutória

27/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 19:47

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 19:47

Conclusos para decisão

21/06/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 13:05

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:09

Proferida decisão interlocutória

26/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:53

Expedição de Comunicação via Correios.

24/02/2023, 11:13

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 22:49

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/10/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:44

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:49

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:27

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:22

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 11:01

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:03

Expedição de Comunicação via Correios.

17/08/2022, 19:20

Juntada de certidão

17/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:30

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:39

Expedição de Comunicação via Correios.

16/03/2022, 13:53

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:51

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:07

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:06

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:07

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ - SP371221 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos apontados pelo sr. perito. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5013084-75.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:13

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 12:13

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ - SP371221 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Dado o tempo decorrido SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5013084-75.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o perito para que, no prazo de 15 dias, apresente a devida manifestação dos autos, conforme anteriormente determinado. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:07

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:26

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 18:36

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:06

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 20:06

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 21:31

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 21:31

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 14:31

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:09

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021, 15:09

Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 20:31

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 22:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:32

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:59

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 14:20

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:55

Publicado Decisão em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:55

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:44

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 18:44

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:29

Proferida decisão interlocutória

18/02/2021, 19:29

Conclusos para decisão

18/02/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 14:06

Juntada de certidão

11/02/2021, 19:09

Juntada de certidão

29/10/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:55

Proferida decisão interlocutória

29/10/2020, 16:55

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:57

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2020, 13:48

Juntada de certidão

27/07/2020, 15:41

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:07

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:46

Proferida decisão interlocutória

20/07/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:42

Conclusos para decisão

20/07/2020, 18:04

Juntada de certidão

16/07/2020, 11:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/07/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:01

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:01

Proferida decisão interlocutória

29/06/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:08

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:49

Juntada de certidão

29/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 09:17

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:38

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 11:43

Proferida decisão interlocutória

27/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:30

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2020, 20:18

Decorrido prazo de WALDIR LUIZ BULGARELLI em 12/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:44

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:29

Proferida decisão interlocutória

18/03/2020, 14:51

Conclusos para decisão

18/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 15:40

Juntada de certidão

11/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 10:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:43

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:29

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:12

Proferida decisão interlocutória

30/01/2020, 17:03

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 10:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:42

Publicado Decisão em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2020, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:31

Proferida decisão interlocutória

18/12/2019, 17:38

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2019, 11:55

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:08

Proferida decisão interlocutória

18/11/2019, 18:41

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:55

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 06:04

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2019, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 15:19

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 17:50

Proferida decisão interlocutória

17/10/2019, 17:21

Conclusos para decisão

14/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 16:22

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:30

Proferida decisão interlocutória

17/09/2019, 16:31

Conclusos para decisão

17/09/2019, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2019, 20:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:09

Publicado Decisão em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:13

Proferida decisão interlocutória

21/08/2019, 12:30

Conclusos para decisão

21/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2019, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 12:24

Proferida decisão interlocutória

01/07/2019, 12:24

Conclusos para decisão

28/06/2019, 17:45

Juntada de certidão

28/06/2019, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2019, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

28/06/2019, 14:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/06/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:20

Conclusos para despacho

30/04/2019, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/04/2019, 16:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/04/2019, 20:38

Distribuído por dependência

08/04/2019, 20:38

Despacho

•07/03/2025, 18:12

Sentença

•21/01/2025, 15:19

Sentença

•21/01/2025, 15:19

Decisão

•18/12/2024, 14:08

Decisão

•18/12/2024, 14:08

Sentença

•29/11/2024, 20:19

Sentença

•29/11/2024, 20:19

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Decisão

•14/03/2024, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•27/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:40

Traslado de cópias

•29/08/2023, 12:47

Decisão

•16/08/2023, 19:42

Todos os documentos(58)

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•07/03/2025, 18:12

Despacho

•07/03/2025, 18:12

Sentença

•21/01/2025, 15:19

Sentença

•21/01/2025, 15:19

Decisão

•18/12/2024, 14:08

Decisão

•18/12/2024, 14:08

Sentença

•29/11/2024, 20:19

Sentença

•29/11/2024, 20:19

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Decisão

•14/03/2024, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•27/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:40

Traslado de cópias

•29/08/2023, 12:47

Decisão

•16/08/2023, 19:42

Decisão

•27/06/2023, 15:49

Decisão

•21/06/2023, 19:47

Decisão

•26/05/2023, 16:09

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:24

Ofício de transferência eletrônica

•04/10/2022, 15:24

Decisão

•09/09/2022, 13:27

Decisão

•17/08/2022, 15:30

Decisão

•10/03/2022, 15:01

Decisão

•10/03/2022, 12:06

Decisão

•09/02/2022, 12:13

Decisão

•01/02/2022, 13:50

Decisão

•01/02/2022, 13:33

Decisão

•10/09/2021, 12:23

Decisão

•13/08/2021, 20:06

Decisão

•26/07/2021, 21:31

Decisão

•19/04/2021, 15:09

Decisão

•14/04/2021, 14:17

Decisão

•11/03/2021, 11:59

Decisão

•19/02/2021, 18:44

Decisão

•18/02/2021, 19:29

Decisão

•29/10/2020, 18:42

Decisão

•29/10/2020, 16:55

Decisão

•20/07/2020, 20:42

Ofício de transferência eletrônica

•15/07/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 19:31

Decisão

•29/06/2020, 14:08

Decisão

•23/06/2020, 11:43

Decisão

•27/05/2020, 14:30

Decisão

•31/03/2020, 16:35

Decisão

•18/03/2020, 15:29

Decisão

•31/01/2020, 17:25

Decisão

•31/01/2020, 16:12

Decisão

•18/01/2020, 16:28

Decisão

•19/12/2019, 15:31

Decisão

•16/12/2019, 16:33

Decisão

•19/11/2019, 17:08

Decisão

•17/10/2019, 17:50

Decisão

•18/09/2019, 15:30

Decisão

•22/08/2019, 16:13

Decisão

•22/08/2019, 14:40

Decisão

•01/07/2019, 12:24

Despacho

•14/06/2019, 16:20