Mandado de Segurança Cível 5000253-49.2022.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.791,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LIMA DE DEUS

OAB/SP 297933·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 368375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 14/06/2022

22/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:32

Extinto o processo por desistência

19/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

17/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de pedido de desistência

13/04/2022, 08:59

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 14/06/2022

22/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 16/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 11:51

Decisão

•24/03/2022, 15:52

17/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:32

Extinto o processo por desistência

19/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

17/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de pedido de desistência

13/04/2022, 08:59

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:59

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 19:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:35

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 11:52

Conclusos para decisão

25/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:07

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL LIMA DE DEUS - SP297933, SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS - SP368375 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP D E C I S Ã O Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000253-49.2022.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Esclareça a impetrante a prevenção apontada no relatório emitido pelo Setor de Distribuição (Id 240785646), juntando cópia da inicial e eventuais decisões/sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular, com fulcro no art. 321 do CPC/2015, com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. Providencie a impetrante o recolhimento das custas iniciais em conformidade com a Resolução PRES TRF3 nº 373-2020, bem como a juntada de seu estatuto social. Cumprido o determinado ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:35

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 13:16

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:55

Juntada de certidão

26/01/2022, 22:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 22:40

Recebidos os autos

26/01/2022, 22:40

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 18:02

Decisão

•15/03/2022, 11:52

Decisão

•01/02/2022, 13:16