Execução Fiscal 0004251-07.2016.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0004251-07.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, em face dos EXECUTADOS: DRASA TRANSPORTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP e ANTONIO MAXIMIANO FILHO. E para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual ficam os EXECUTADOS: DRASA TRANSPORTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, CNPJ 64.504.269/0001-98 e ANTONIO MAXIMIANO FILHO, CPF 699.238.258-68, devidamente CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 48.600,00, em 22/06/2016, referente à dívida NÃO TRIBUTÁRIA, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão de Dívida Ativa, sob nº 2966 - Livro 214, inscrita em 06/2016 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) executado(s), que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0004251-07.2016.4.03.6103, movido pela

02/02/2022, 00:00

—

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de comunicações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DRASA TRANSPORTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DRASA TRANSPORTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(111)