Agravo em Recurso Especial 0001699-80.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/09/2021, 15:27

Transitado em Julgado em 29/09/2021

29/09/2021, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2021

03/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2021

01/09/2021, 22:30

Conheço do agravo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

01/09/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/07/2021, 08:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/07/2021, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/07/2021, 12:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

16/07/2021, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/05/2021, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/05/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/04/2021, 22:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2021, 22:30

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•22/04/2021, 22:01

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•22/04/2021, 22:01

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•22/04/2021, 22:01

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•22/04/2021, 22:01

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•22/04/2021, 22:01

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•22/04/2021, 22:01