Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001467-68.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 32.319,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FLAVIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 204518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:32

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 25/03/2026

08/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:44

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 19:06

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:32

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:32

08/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:44

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 19:06

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:10

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:10

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 15:13

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 23:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:09

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 15/11/2023

15/01/2024, 16:35

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 21:29

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 19:15

Decorrido prazo de TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:03

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TC-TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: JOSE FLAVIO PEREIRA DA SILVA - SP204518 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos dos arts. 292, 319, inciso V, e 321, todos do CPC, emende o autor, no prazo de 15 (quinze) dias a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para que atribua corretamente o valor da causa, de acordo com o proveito econômico pretendido. No mesmo prazo, deverá o autor efetuar o recolhimento da diferença de custas processuais. Após, façam-se os autos conclusos para decisão. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001467-68.2022.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:17

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 12:22

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 12:22

Recebidos os autos

26/01/2022, 12:22

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 09:53

Sentença

•10/12/2025, 12:52

Sentença

•09/12/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:55

Decisão

•19/08/2024, 23:12

Decisão

•16/08/2024, 15:12

Despacho

•24/07/2024, 12:30

Despacho

•22/07/2024, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2024, 11:50

Documento Comprobatório

•23/01/2024, 11:50

Decisão

•15/09/2023, 16:54

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:32

Sentença

•10/12/2025, 12:52

Sentença

•09/12/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:55

Decisão

•19/08/2024, 23:12

Decisão

•16/08/2024, 15:12

Despacho

•24/07/2024, 12:30

Despacho

•22/07/2024, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2024, 11:50

Documento Comprobatório

•23/01/2024, 11:50

Decisão

•15/09/2023, 16:54

Decisão

•15/09/2023, 15:17

Despacho

•07/08/2023, 14:29

Despacho

•31/03/2023, 11:25

Despacho

•01/02/2022, 13:28

Despacho

•31/01/2022, 18:39