Execução Fiscal 0000230-51.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.714,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANFEL TRUCK CENTER LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUCIANO VICTORELLI MANCIJO

CPF

Reu

SANFEL TRUCK CENTER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:03

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 23:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2022, 22:19

Decorrido prazo de SANFEL TRUCK CENTER LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANO VICTORELLI MANCIJO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de SANFEL TRUCK CENTER LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO VICTORELLI MANCIJO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(46)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:03

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 16:07

Despacho

•23/06/2021, 21:30

08/05/2023, 11:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 23:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2022, 22:19

Decorrido prazo de SANFEL TRUCK CENTER LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANO VICTORELLI MANCIJO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de SANFEL TRUCK CENTER LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO VICTORELLI MANCIJO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:06

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face dos EXECUTADOS: SANFEL TRUCK CENTER LTDA - EPP e LUCIANO VICTORELLI MANCIJO. E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual ficam os EXECUTADOS: SANFEL TRUCK CENTER LTDA - EPP, CNPJ 18.076.706/0001-00 e LUCIANO VICTORELLI MANCIJO, CPF 187.251.628-96, devidamente CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 31.838,25, em 16/04/2021, referente aos TRIBUTOS, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão de Dívida Ativa, sob nº 80 4 16 119212-60, inscrita em 04/08/2016 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Executados, que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0000230-51.2017.4.03.6103, movido pela

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:20

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:50

Apensado ao processo 0003032-22.2017.4.03.6103

29/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 21:30

Conclusos para despacho

18/04/2021, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 12:19

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 12:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 16:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.00983 Complemento Livre:

14/06/2019, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CERTIFICO E DOU FÉ DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 15, CONSULTA A Complemento Livre: 0304.2019.00983 EM 01/04/2019 (Guia 2019.0052)

01/04/2019, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, diante da informação do Sr. Ofiial de Justiça, de novo endereço (fl. 11), enaminho estes autos para o setor de expedições, nos termos do artigo I.11 da Portaria nº 28/2010, desta Vara.

02/08/2018, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030028078 Complemento Livre:

02/08/2018, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03350 Complemento Livre:

02/08/2018, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.03350 EM 27/04/2017 (Guia 2017.0111)

27/04/2017, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/02/2017, 09:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2017, 10:02

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:18

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:18