Procedimento Comum Cível 5001141-06.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 84.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

LEODIR OTAVIO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA GAMA

OAB/SP 207814·CPF·Representa: Autor

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN

OAB/SP 367453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(270)

LEODIR OTAVIO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Reu

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:01

Juntada de certidão

25/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 17:13

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

10/03/2025, 11:47

Publicado Sentença em 26/02/2025.

10/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:00

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 16:01

Sentença

•28/04/2025, 16:20

28/05/2025, 16:01

Juntada de certidão

25/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 17:13

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

10/03/2025, 11:47

Publicado Sentença em 26/02/2025.

10/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:10

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

15/12/2024, 11:39

Juntada de certidão

15/12/2024, 11:39

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:52

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:17

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 16:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 11:57

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 11:42

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:59

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:12

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:40

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 18:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:44

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:21

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 20:36

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:51

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 18:26

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:02

Juntada de certidão

21/06/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:18

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:19

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:37

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:27

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de terceiro interessado

06/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de terceiro interessado

03/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 12:21

Juntada de certidão

25/04/2022, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 27/03/2022 06:00.

28/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:35

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:28

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 12:51

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:06

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEODIR OTAVIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA GAMA - SP207814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos da contadoria judicial Id 171042403/Id 171042422. Após, tornem os autos conclusos para decisão acerca da impugnação. Intimem-se. SANTO ANDRé, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001141-06.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:10

Expedição de Informação

07/12/2021, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2021, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2021, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2021, 23:09

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:45

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:57

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 17:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:55

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:11

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:20

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 03:53

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:18

Conclusos para despacho

13/07/2020, 06:24

Juntada de intimação de pauta

29/05/2020, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2018, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2018, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 16:00

Conclusos para despacho

05/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de apelação

26/03/2018, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:33

Publicado Intimação em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2018, 15:31

Conclusos para julgamento

19/02/2018, 18:01

Juntada de certidão

19/02/2018, 18:01

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2018, 20:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2018, 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2018, 10:37

Julgado improcedente o pedido

11/01/2018, 15:19

Conclusos para julgamento

10/01/2018, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 01:13

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 03:51

Juntada de Petição de réplica

11/12/2017, 12:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/11/2017, 00:07

Publicado Intimação em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 16:45

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:43

Juntada de Petição de contestação

08/11/2017, 11:32

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/09/2017, 00:01

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2017, 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2017, 17:25

Conclusos para decisão

06/09/2017, 16:37

Juntada de certidão

06/09/2017, 16:34

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 01/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2017, 17:23

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2017, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 18:09

Conclusos para despacho

18/07/2017, 18:14

Decorrido prazo de LEODIR OTAVIO DE SOUZA em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 00:35

Publicado Intimação em 10/07/2017.

10/07/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2017, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 17:18

Conclusos para decisão

29/06/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2017, 17:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/06/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 17:23

Sentença

•24/02/2025, 11:00

Sentença

•21/02/2025, 18:12

Despacho

•16/12/2024, 17:51

Despacho

•16/12/2024, 14:48

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:18

Ofício de transferência eletrônica

•02/05/2024, 16:18

Despacho

•11/04/2024, 12:04

Despacho

•11/04/2024, 12:04

Despacho

•10/04/2024, 18:30

Despacho

•15/03/2024, 16:56

Despacho

•14/03/2024, 19:20

Todos os documentos(60)

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 16:01

Sentença

•28/04/2025, 16:20

Sentença

•24/02/2025, 11:00

Sentença

•21/02/2025, 18:12

Despacho

•16/12/2024, 17:51

Despacho

•16/12/2024, 14:48

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:18

Ofício de transferência eletrônica

•02/05/2024, 16:18

Despacho

•11/04/2024, 12:04

Despacho

•11/04/2024, 12:04

Despacho

•10/04/2024, 18:30

Despacho

•15/03/2024, 16:56

Despacho

•14/03/2024, 19:20

Despacho

•01/08/2023, 14:06

Despacho

•31/07/2023, 19:12

Despacho

•02/05/2023, 17:14

Despacho

•02/05/2023, 15:48

Despacho

•09/12/2022, 15:25

Despacho

•09/12/2022, 15:04

Decisão

•29/11/2022, 14:51

Decisão

•07/11/2022, 16:37

Despacho

•27/10/2022, 10:04

Despacho

•29/09/2022, 17:42

Despacho

•23/06/2022, 14:51

Despacho

•23/06/2022, 14:02

Despacho

•13/06/2022, 12:30

Despacho

•13/06/2022, 10:37

Despacho

•06/06/2022, 15:55

Despacho

•22/03/2022, 14:50

Decisão

•25/02/2022, 13:28

Decisão

•25/02/2022, 13:28

Decisão

•25/02/2022, 12:51

Despacho

•01/02/2022, 13:34

Despacho

•26/01/2022, 15:52

Despacho

•25/10/2021, 12:35

Despacho

•28/09/2021, 17:45

Despacho

•13/07/2021, 14:16

Despacho

•20/05/2021, 15:26

Despacho

•04/12/2020, 16:26

Despacho

•11/11/2020, 16:11

Despacho

•21/08/2020, 13:15

Despacho

•13/07/2020, 17:18

Despacho

•14/04/2020, 16:51

Despacho

•14/04/2020, 16:04

Acórdão

•13/02/2020, 17:15

Acórdão

•13/02/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 13:52

Acórdão

•13/09/2019, 10:06

Acórdão

•11/09/2019, 15:16

Despacho

•05/04/2018, 16:00

Sentença

•20/02/2018, 15:31

Sentença

•11/01/2018, 15:19

Despacho

•09/11/2017, 16:45

Decisão

•12/09/2017, 17:25

Despacho

•04/08/2017, 18:09

Decisão

•30/06/2017, 17:18

Documento Comprobatório

•28/06/2017, 17:23