Execução Fiscal 0042194-64.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 5.576,37

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ARIANE DUQUE

OAB/SP 369029·CPF·Representa: Réu

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 11/04/2025

24/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 00:27

Publicado Sentença em 21/02/2025.

06/03/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2025, 12:48

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:33

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 11/04/2025

24/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 17:49

Sentença

•19/02/2025, 17:49

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legal

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06/03/2025, 00:27

Publicado Sentença em 21/02/2025.

06/03/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2025, 12:48

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:08

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:13

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 01:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 81/2023 (4a. Vara) Paote: 73

21/07/2023, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000081/2023

16/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 08:56

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

21/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2023, 15:02

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2022, 18:53

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, III, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) requerente intimado(a) para regularizar sua representação processual. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042194-64.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:50

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:45

Expedição de Informação

20/10/2021, 17:46

Conclusos para despacho

18/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 17:23

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2021, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/04/2021, 10:52

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 19:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2020, 08:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2020, 04:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 13:05

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0042689-74.2007.403.6182 - Apenso

11/11/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 23/2017 (4a. Vara)

30/08/2017, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00426897420074036182

01/06/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2016 (4a. Vara)

30/08/2016, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

26/08/2016, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00426897420074036182

20/05/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/02/2016, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00426897420074036182

23/02/2016, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00426897420074036182

01/10/2015, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00426897420074036182

11/05/2015, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/06/2014, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

29/08/2013, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

27/08/2013, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

20/08/2013, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2013, 06:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/06/2013, 05:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

09/04/2013, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

07/12/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

04/12/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2012, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

28/09/2012, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

09/08/2012, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/07/2012, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

17/05/2012, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

14/02/2012, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

16/06/2011, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2011, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/04/2011, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

25/03/2011, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

18/08/2010, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2009, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2009, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820426898

25/09/2009, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP EMB 200761820426898 Complemento Livre:

11/10/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP MAND Complemento Livre: EM22

10/10/2007, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2007, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2007, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

05/10/2007, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2007, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2007, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO

30/08/2007, 15:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

30/08/2007, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

13/08/2007, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO COM AR Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNAR AR

13/08/2007, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2006, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2006, 10:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2006, 11:33

Despacho

•21/01/2025, 15:09

Despacho

•03/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:59

Despacho

•20/02/2024, 01:58

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:50

Despacho

•20/10/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:43