Procedimento Comum Cível 5018113-61.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

JANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

OAB/SP 236227·CPF·Representa: Autor

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·CPF·Representa: Autor

FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO

OAB/SP 345970·CPF·Representa: Autor

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO - CRQ

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 12:21

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de JANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:26

Conclusos para despacho

12/08/2022, 19:05

Juntada de certidão

12/08/2022, 19:05

Recebidos os autos

12/08/2022, 11:47

Juntada de decisão

12/08/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 14:36

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 12:21

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de JANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 11:26

Acórdão

•27/06/2022, 14:05

23/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:26

Conclusos para despacho

12/08/2022, 19:05

Juntada de certidão

12/08/2022, 19:05

Recebidos os autos

12/08/2022, 11:47

Juntada de decisão

12/08/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de JANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANDERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO - SP345970 REU: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO ADVOGADO do(a) REU: FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022 D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018113-61.2019.4.03.6100 Intime-se o Recorrido/Autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 01:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de apelação

21/09/2021, 08:52

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:53

Publicado Sentença em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:08

Julgado procedente o pedido

30/08/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 10:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:06

Juntada de Petição de réplica

23/06/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:18

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:18

Conclusos para despacho

27/05/2020, 21:13

Juntada de certidão

08/05/2020, 13:44

Juntada de Petição de contestação

03/04/2020, 10:20

Juntada de Petição de diligência

18/03/2020, 15:15

Mandado devolvido cumprido

18/03/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 13:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2020, 16:50

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2020, 19:20

Conclusos para decisão

05/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 20:00

Publicado Despacho em 03/10/2019.

05/10/2019, 03:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 03:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:00

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2019, 14:45

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/09/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 17:21

Acórdão

•24/06/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 18:24

Decisão

•18/03/2022, 17:33

Decisão

•18/03/2022, 15:42

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Sentença

•30/08/2021, 17:08

Sentença

•30/08/2021, 16:18

Despacho

•28/05/2020, 15:18

Despacho

•28/05/2020, 10:18

Mandado

•11/03/2020, 16:50

Decisão

•11/03/2020, 15:13

Despacho

•30/09/2019, 18:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/08/2022, 11:26

Acórdão

•27/06/2022, 14:05

Acórdão

•24/06/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 18:24

Decisão

•18/03/2022, 17:33

Decisão

•18/03/2022, 15:42

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Sentença

•30/08/2021, 17:08

Sentença

•30/08/2021, 16:18

Despacho

•28/05/2020, 15:18

Despacho

•28/05/2020, 10:18

Mandado

•11/03/2020, 16:50

Decisão

•11/03/2020, 15:13

Despacho

•30/09/2019, 18:43

Despacho

•30/09/2019, 17:00