Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006246-73.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 517.186,20

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

MARCIO AURELIO REZE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ADOLFO BRILLINGER WALTER

OAB/SP 180591·CPF·Representa: Autor

MARCIO AURELIO REZE

OAB/SP 73658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCIO AURELIO REZE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 193/2019 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO REZE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:25

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 19:57

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO REZE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Todas as movimentações(195)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 193/2019 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO REZE em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:24

06/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:25

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 19:57

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO REZE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:25

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2024, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/02/2024, 14:28

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/12/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:16

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2022, 13:27

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO REZE em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/02/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO AURELIO REZE Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ADOLFO BRILLINGER WALTER - SP180591, MARCIO AURELIO REZE - SP73658 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição doc. ID 91323636: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 0006246-73.2012.4.03.6110 indefiro o requerimento de perícia contábil. Ao contrário do afirmado pelo autor, não houve determinação de realização de perícia na sentença proferida nos autos. Dessa forma, pretendendo o prosseguimento do feito, deve o autor iniciar o cumprimento de sentença nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:19

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2021, 17:05

Juntada de ato ordinatório

23/02/2021, 17:05

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:50

Conclusos para despacho

04/05/2020, 21:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2020, 21:31

Conclusos para despacho

04/05/2020, 21:31

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO REZE em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 10:13

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 16:34

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO REZE em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:48

Conclusos para despacho

19/02/2020, 18:13

Juntada de Petição de procuração

17/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 17:34

Mandado devolvido cumprido

12/02/2020, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 11:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2020, 11:26

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO REZE em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:58

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 193/2019 (2a. Vara)

30/07/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 19:03

Juntada de certidão

24/07/2019, 17:58

Juntada de certidão

24/07/2019, 17:55

Juntada de certidão

24/07/2019, 17:40

Juntada de certidão

24/07/2019, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.193/2019 (2a. Vara)

24/07/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO - PJE Complemento Livre: MESMA NUMERAÇÃO

10/07/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 12:49

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO REZE em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:08

Publicado Despacho em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:08

Conclusos para decisão

06/06/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 06:41

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100006127 Complemento Livre:

04/06/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2019, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/05/2019, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/05/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002638 Complemento Livre: DO AUTOR

09/04/2019, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/04/2019, 11:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.16/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2019, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2018, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/499

24/09/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 06:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 199/2014 (2a. Vara)

28/11/2014, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100021532 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

14/11/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2014, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 531/538

28/10/2014, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100016963 Complemento Livre:

12/09/2014, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100016407 Complemento Livre:

12/09/2014, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2014, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472

19/08/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100015097 Complemento Livre:

13/08/2014, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 590/605

13/08/2014, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100014053 Complemento Livre: APELACAO

01/08/2014, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100014052 Complemento Livre:

01/08/2014, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2014, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2014, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 938/939

05/06/2014, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100007512 Complemento Livre:

19/05/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100007388 Complemento Livre: APELACAO

19/05/2014, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1119/1124

09/04/2014, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 10:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

04/04/2014, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/03/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAO DO AUTOR Complemento Livre: 201461100004417

25/03/2014, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 462/468

12/03/2014, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/01/2014, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 15:35

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Complemento Livre:

29/01/2014, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2013, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100011435 Complemento Livre:

27/05/2013, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2013, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2013, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: COPIA TRASLADADA AGRAVO

18/04/2013, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100003450 Complemento Livre:

12/04/2013, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2013, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/637

06/02/2013, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100028580 Complemento Livre: CONTESTACAO

07/01/2013, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: COPIA DECISAO AGRAVO

30/11/2012, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

06/11/2012, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACA E INTIMACAO Complemento Livre:

23/10/2012, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100022953 Complemento Livre:

23/10/2012, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100022952 Complemento Livre:

23/10/2012, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2012, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2012, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 639/644

02/10/2012, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 11:34

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 93 Folha iniial : 184

13/09/2012, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 07:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/09/2012, 11:17

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:26

Despacho

•08/11/2023, 13:54

Despacho

•22/09/2023, 12:03

Despacho

•28/03/2023, 08:55

Despacho

•27/03/2023, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 09:36

Despacho

•24/10/2022, 18:18

Despacho

•24/10/2022, 17:37

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:26

Despacho

•08/11/2023, 13:54

Despacho

•22/09/2023, 12:03

Despacho

•28/03/2023, 08:55

Despacho

•27/03/2023, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 09:36

Despacho

•24/10/2022, 18:18

Despacho

•24/10/2022, 17:37

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Despacho

•20/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:05

Decisão

•20/08/2020, 17:50

Manifestação

•13/03/2020, 13:58

Despacho

•04/03/2020, 19:14

Despacho

•04/03/2020, 18:14

Mandado

•14/01/2020, 11:26

Despacho

•13/08/2019, 13:14

Despacho

•24/07/2019, 19:03

Despacho

•06/06/2019, 15:13

Despacho

•06/06/2019, 12:26