Agravo em Recurso Especial 0006246-73.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCIO AURELIO REZE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ADOLFO BRILLINGER WALTER

OAB/SP 180591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/05/2020, 08:30

Transitado em Julgado em 19/05/2020

19/05/2020, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

05/02/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020, 12:22

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

16/08/2017, 17:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

16/08/2017, 17:30

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/08/2017, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

15/08/2017, 18:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/08/2017, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/07/2017, 14:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/07/2017, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.

03/07/2017, 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/07/2017, 07:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2020, 12:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2017, 18:24