Execução Fiscal 5006816-08.2020.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5006816-08.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 06/05/2022

13/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL MARTINS - SP278126, OCTACILIO MACHADO RIBEIRO - SP66571 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006816-08.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 20:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:44

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 08:40

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 12:12

Decisão

•05/12/2021, 20:28

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Sentença em 03/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em 16/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2021 23:59.

Publicado Decisão em 07/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

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