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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARCOS ANCELMO ZAWADZKI

CPF

Autor

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Partes do Processo(225)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANCELMO ZAWADZKI em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANCELMO ZAWADZKI em 17/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(83)

legal

Todos os documentos(16)