Procedimento Comum Cível 5000198-64.2022.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 77.215,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER RENATO RAMOS

OAB/SP 262778·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TOZZI BASAGLIA

OAB/SP 446903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:21

Processo Desarquivado

25/08/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 23:51

Transitado em Julgado em 19/04/2023

26/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 14:52

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:02

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:21

Processo Desarquivado

25/08/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 23:51

Transitado em Julgado em 19/04/2023

26/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 14:19

Sentença

•21/03/2023, 13:43

20/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 14:52

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:52

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 14:33

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2022, 18:13

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:34

Juntada de certidão

12/10/2022, 02:10

Juntada de comunicações

13/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de réplica

06/07/2022, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:06

Juntada de comunicações

30/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/05/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:10

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 20:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - CNPJ: 47.719.042/0001-40 (AUTOR).

25/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/04/2022, 11:02

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2022, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2022, 07:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/03/2022, 12:45

Recebidos os autos

23/03/2022, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:03

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:31

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 15:27

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:08

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL TOZZI BASAGLIA, WAGNER RENATO RAMOS POLO PASSIVO: REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Fica a parte autora intimada a, no prazo de quinze (15) dias, esclarecer eventual prevenção (conexão, continência ou litispendência) com o(s) processo(s) acusados pelo sistema da Justiça Federal (ID240951250), instruindo seu esclarecimento com cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito, se houver. Piracicaba, 1 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5000198-64.2022.4.03.6109 POLO ATIVO:

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 12:21

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2022, 14:38

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 14:26

Sentença

•13/03/2023, 17:52

Sentença

•10/03/2023, 15:56

Decisão

•25/11/2022, 12:26

Decisão

•24/11/2022, 18:13

Comunicações

•09/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:22

Decisão

•13/06/2022, 15:37

Outros Documentos

•02/06/2022, 16:57

Outros Documentos

•02/06/2022, 16:56

Comunicações

•30/05/2022, 08:05

Decisão

•25/04/2022, 20:54

Decisão

•25/04/2022, 17:30

Todos os documentos(22)

Sentença

•22/03/2023, 14:19

Sentença

•21/03/2023, 13:43

Sentença

•13/03/2023, 17:52

Sentença

•10/03/2023, 15:56

Decisão

•25/11/2022, 12:26

Decisão

•24/11/2022, 18:13

Comunicações

•09/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:22

Decisão

•13/06/2022, 15:37

Outros Documentos

•02/06/2022, 16:57

Outros Documentos

•02/06/2022, 16:56

Comunicações

•30/05/2022, 08:05

Decisão

•25/04/2022, 20:54

Decisão

•25/04/2022, 17:30

Decisão

•04/03/2022, 15:31

Decisão

•04/03/2022, 15:27

Outros Documentos

•03/03/2022, 16:08

Outros Documentos

•11/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:21

Outros Documentos

•28/01/2022, 14:26