Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011341-67.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 229.296,80

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS PEREIRA FANTON

OAB/SP 273574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:01

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:03

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:01

Publicado Decisão em 05/07/2024.

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 13:25

Decisão

•01/07/2024, 16:14

05/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 16:25

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 16:05

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 15:06

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 07/02/2024

28/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:16

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 10:53

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 09:21

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:17

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:36

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2023, 14:00

Desentranhado o documento

02/10/2023, 14:00

Desentranhado o documento

02/10/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:16

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:28

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 07:58

Publicado Intimação em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:07

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 11:47

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:20

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:28

Extinto o processo por desistência

17/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:18

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2022, 19:20

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 18:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2022, 22:11

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:49

Processo Desarquivado

29/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:02

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JONAS PEREIRA FANTON - SP273574 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011341-67.2019.4.03.6105 Intime-se a exequente para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, conforme o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. 4. Cumprida a determinação contida no item 2, intime-se a União, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 5. Providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 6. Intimem-se. Campinas, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 20:09

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:52

Juntada de decisão

31/01/2022, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2021, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:42

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de apelação

13/08/2021, 00:25

Publicado Sentença em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2020, 18:12

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2020, 16:41

Publicado Sentença em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 10:25

Julgado procedente o pedido

09/09/2020, 20:41

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 17:30

Juntada de Petição de réplica

03/02/2020, 17:01

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:47

Decorrido prazo de REVITEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:55

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019, 16:18

Publicado Intimação em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 18:12

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2019, 17:46

Conclusos para decisão

21/08/2019, 16:14

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2019, 14:42

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:05

Sentença

•07/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:28

Decisão

•26/07/2023, 13:07

Decisão

•05/07/2023, 19:05

Decisão

•16/05/2023, 16:36

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:42

Petição Intercorrente

•20/07/2022, 17:50

Todos os documentos(41)

Decisão

•03/07/2024, 13:25

Decisão

•01/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:05

Sentença

•07/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:28

Decisão

•26/07/2023, 13:07

Decisão

•05/07/2023, 19:05

Decisão

•16/05/2023, 16:36

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:42

Petição Intercorrente

•20/07/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2022, 18:14

Petição Intercorrente

•26/05/2022, 18:14

Sentença

•17/05/2022, 14:28

Sentença

•17/05/2022, 13:53

Decisão

•29/04/2022, 19:26

Decisão

•29/04/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:55

Documento Comprobatório

•28/03/2022, 16:44

Documento Comprobatório

•28/03/2022, 16:44

Despacho

•01/02/2022, 12:24

Despacho

•01/02/2022, 10:45

Decisão

•08/10/2021, 12:17

Decisão

•08/10/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:41

Sentença

•05/08/2021, 16:30

Sentença

•05/08/2021, 14:36

Despacho

•29/09/2020, 16:29

Despacho

•29/09/2020, 16:05

Sentença

•10/09/2020, 10:25

Sentença

•09/09/2020, 20:41

Despacho

•11/12/2019, 13:41

Despacho

•11/12/2019, 13:33

Decisão

•21/08/2019, 18:08