Agravo em Recurso Especial 0016278-76.2013.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REGINA DE FATIMA LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:43

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

02/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2022, 10:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/11/2022, 07:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2022, 16:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/10/2022, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 18:40

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•03/10/2022, 15:11

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•03/10/2022, 15:11

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•03/10/2022, 15:11