Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000453-33.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000453-33.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INEZ NASCIMBENE DELLA MONICA, JUVELINA PRADO, WALDEMAR PRADO, JOSE JORGE PRADO, MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO, MARIA XAVIER DA SILVA, NIVALDO CARNEIRO RITTES, JOSE PAULO ALCEDO GARCIA, NADIA REGINA ALCEDO GARCIA DOS SANTOS, SIDNEY FREIXO, MARIA ISABEL PONTES BITENCOURT, JOSE CARLOS PONTES, CARLOS ALBERTO PONTES, MARIA APARECIDA PONTES PERES, JOAO CARLOS PONTES, SORAYA CARLA PONTES, LUIZ CARLOS FREIXO, MARIVALDO FREIXO, JOAO DE DEUS FREIXO FILHO, NAIR APARECIDA DE FREITAS GOMES, OSIRIS DELLA MONICA JUNIOR, NEUSA DELLA MONICA GOMES, CINTIA DELLA MONICA, LUIZA DELLA MONICA MARCHI, ARACACI APARECIDA ALVES FREIXO, DILMAR ALVES RIBEIRO, OCIMAR ALVES RIBEIRO JUNIOR, VALDIR XAVIER DA SILVA, JAIR XAVIER DA SILVA, ARNALDO XAVIER DA SILVA, REINALDO XAVIER DA SILVA, NORMA DE FREITAS GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SORAYA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI - SP75659 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatórios complementares e requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000453-33.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(301)

Advogados / Representantes(10)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KAYO MANHANI ALCEDO GARCIA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORMA DE FREITAS GOMES em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PAIVA FREIXO em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS FREIXO em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA DELLA MONICA GOMES em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO XAVIER DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE ANDRADE PONTES em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS FREIXO em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DILMAR ALVES RIBEIRO em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE REGINA ALCEDO GARCIA em 17/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(2575)

legal

Todos os documentos(135)