Procedimento Comum Cível 5003537-56.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de GABRIEL CARLOS LEITE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 13/07/2023

31/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de GABRIEL CARLOS LEITE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de Diretor da Faculdade de Medicina da Unoeste em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:21

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de GABRIEL CARLOS LEITE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Publicado Despacho em 04/09/2023.

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 18:09

Despacho

•31/08/2023, 16:33

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 13/07/2023

31/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de GABRIEL CARLOS LEITE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de Diretor da Faculdade de Medicina da Unoeste em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:21

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2023, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de GABRIEL CARLOS LEITE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:30

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de GABRIEL CARLOS LEITE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 10:48

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:04

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 13:30

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de GABRIEL CARLOS LEITE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de Diretor da Faculdade de Medicina da Unoeste em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 23:54

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 23:52

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de Diretor da Faculdade de Medicina da Unoeste em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:04

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:26

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 21:59

Juntada de Petição de réplica

10/03/2022, 21:58

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL CARLOS LEITE Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189 REU: DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNOESTE, UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA Advogados do(a) REU: MARCELO FARINA DE MEDEIROS - SP276435, HIAGO RUFINO DA SILVA - SP405935 D E S P A C H O Manifeste-se o Autor sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando-as. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003537-56.2021.4.03.6112

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de Diretor da Faculdade de Medicina da Unoeste em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL CARLOS LEITE Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189 REU: DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNOESTE, UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA Advogados do(a) REU: MARCELO FARINA DE MEDEIROS - SP276435, HIAGO RUFINO DA SILVA - SP405935 D E S P A C H O ID. 238974540: Ante a decisão do Agravo que deferiu o pedido de efeito suspensivo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003537-56.2021.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o autor da manifestação da parte ré (ID. 198818468) e para que informe se já apresentou o Certificado de Conclusão de Curso ao Conselho Regional de Medicina competente, no prazo de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

08/01/2022, 01:26

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:10

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/12/2021, 01:48

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/12/2021, 01:48

Juntada de Petição de diligência

21/12/2021, 01:48

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/12/2021, 14:47

Juntada de comunicações

20/12/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/12/2021, 14:03

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 18:51

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 16:40

Mandado devolvido cumprido

14/12/2021, 18:02

Mandado devolvido cumprido

14/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de certidão

14/12/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2021, 18:59

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:23

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 13:11

Recebidos os autos

01/12/2021, 13:11

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 10:13

Sentença

•20/06/2023, 12:14

Sentença

•20/06/2023, 09:45

Despacho

•14/04/2023, 15:59

Despacho

•14/04/2023, 13:33

Despacho

•30/01/2023, 17:49

Despacho

•30/01/2023, 17:48

Despacho

•30/01/2023, 17:04

Decisão

•10/10/2022, 16:48

Decisão

•10/10/2022, 16:14

Despacho

•16/09/2022, 17:22

Despacho

•16/09/2022, 15:32

Documento Comprobatório

•30/08/2022, 23:52

Sentença

•05/08/2022, 16:02

Todos os documentos(42)

Despacho

•31/08/2023, 18:09

Despacho

•31/08/2023, 16:33

Sentença

•20/06/2023, 12:14

Sentença

•20/06/2023, 09:45

Despacho

•14/04/2023, 15:59

Despacho

•14/04/2023, 13:33

Despacho

•30/01/2023, 17:49

Despacho

•30/01/2023, 17:48

Despacho

•30/01/2023, 17:04

Decisão

•10/10/2022, 16:48

Decisão

•10/10/2022, 16:14

Despacho

•16/09/2022, 17:22

Despacho

•16/09/2022, 15:32

Documento Comprobatório

•30/08/2022, 23:52

Sentença

•05/08/2022, 16:02

Sentença

•05/08/2022, 15:44

Despacho

•01/07/2022, 16:15

Despacho

•01/07/2022, 16:06

Outros Documentos

•30/06/2022, 21:32

Sentença

•21/06/2022, 18:48

Sentença

•21/06/2022, 15:44

Despacho

•14/03/2022, 09:26

Despacho

•11/03/2022, 19:26

Despacho

•03/03/2022, 17:42

Despacho

•10/02/2022, 10:52

Despacho

•10/02/2022, 10:32

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 17:57

Despacho

•10/01/2022, 11:52

Despacho

•08/01/2022, 12:16

Decisão

•07/01/2022, 16:10

Comunicações

•17/12/2021, 20:58

Decisão

•15/12/2021, 18:51

Decisão

•02/12/2021, 12:23

Decisão

•01/12/2021, 18:59

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:13

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:13

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:13

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:13

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:13

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:13

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:13

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:13