Execução Fiscal 0001448-47.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0001448-47.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 147/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 147/2023

15/06/2023, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de traslado de cópias

20/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BOVESPA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 14:43

Juntada de traslado de cópias

14/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO BOVESPA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Executada opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 5017776-49.2021.4.03.6182, indicando como garantia do Juízo os valores penhorados no rosto dos autos da Ação Declaratória nº 0018260-03.2004.4.03.6100. A parte Exequente atestou a perfeição da garantia. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. O(s) bem(ns) constrito(s)/ofertado(s) é(são) suficiente(s) para garantir a execução fiscal, consoante a manifestação da parte exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos. 3. Isso posto, com fundamento legal nos artigos 9° e 16, §1°, ambos da Lei nº 6.830/1980, c/c o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil – CPC, DECLARO a perfeição da garantia do Juízo e SUSPENDO o curso do presente executivo fiscal. 4. Traslade(m)-se cópia(s) desta decisão e do(s) documento(s) id. 171207490 e vinculados aos Embargos à Execução Fiscal de nº 5017776-49.2021.4.03.6182. 5. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001448-47.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 12:45

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 12:45

Despacho

•30/11/2021, 13:48

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Partes do Processo(23)

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Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de traslado de cópias

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BOVESPA em 14/02/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de traslado de cópias

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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