Execução Fiscal 5007786-34.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007786-34.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 06:18

Juntada de traslado de cópias

15/02/2022, 06:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Executada indicou como garantia do Juízo o depósito vinculado aos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 5005715-59.2021.4.03.6182, que tramitou perante este Juízo. Após a transferência dos valores ao presente processo executivo, a parte Exequente atestou a garantia do Juízo. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. O(s) bem(ns) constrito(s)/ofertado(s) é(são) suficiente(s) para garantir a execução fiscal, consoante a manifestação da parte exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos. 3. Isso posto, com fundamento legal nos artigos 9° e 16, §1°, ambos da Lei nº 6.830/1980, c/c o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil – CPC, DECLARO a perfeição da garantia do Juízo e SUSPENDO o curso do presente executivo fiscal. 4. Traslade(m)-se cópia(s) desta decisão e do(s) documento(s) id. 98048609 e id. 187250877 e vinculados aos Embargos à Execução Fiscal de nº 5017489-86.2021.4.03.6182. 5. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007786-34.2021.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 12:45

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 19:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:29

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:03

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 12:45

Despacho

•23/11/2021, 07:34

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de traslado de cópias

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Decisão em 03/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/12/2021 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2021.

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