Execução Fiscal 0006564-38.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 6.054,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JULIANA DA SILVA FRANCO

CPF

Reu

COSIMO ANTONIO TAURISANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JULIANA DA SILVA FRANCO

CPF

Reu

COSIMO ANTONIO TAURISANO

CPF

Reu

JULIX COMERCIO E COLETA DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COSIMO ANTONIO TAURISANO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JULIX COMERCIO E COLETA DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 22:36

Conclusos para decisão

16/08/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA FRANCO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:41

Mandado devolvido cumprido

21/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de COSIMO ANTONIO TAURISANO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JULIX COMERCIO E COLETA DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 17:59

Decisão

•20/08/2025, 22:36

25/08/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 22:36

Conclusos para decisão

16/08/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA FRANCO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:41

Mandado devolvido cumprido

21/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 18:55

Mandado devolvido para redistribuição

10/03/2025, 18:55

Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 18:53

Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2025, 13:48

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2025, 17:07

Decorrido prazo de COSIMO ANTONIO TAURISANO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA FRANCO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de JULIX COMERCIO E COLETA DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de COSIMO ANTONIO TAURISANO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 18:39

Mandado devolvido cumprido

04/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

04/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de COSIMO ANTONIO TAURISANO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 12:49

Mandado devolvido para redistribuição

15/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 16:09

Mandado devolvido para redistribuição

15/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 16:08

Mandado devolvido cumprido

15/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

05/05/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

05/05/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

05/05/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:28

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:25

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de COSIMO ANTONIO TAURISANO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2023, 16:32

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:32

Conclusos para despacho

22/08/2022, 03:20

Decorrido prazo de COSIMO ANTONIO TAURISANO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:02

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face do EXECUTADO: COSIMO ANTONIO TAURISANO. E para que chegue ao conhecimento do Executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: COSIMO ANTONIO TAURISANO, CPF 067.132.558-25, devidamente CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 7.344,43, em 07/2021, referente à dívida NÃO TRIBUTÁRIA, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão de Dívida Ativa, sob nº 4.006.011520/16-52, inscrita em 21/09/2016 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0006564-38.2016.4.03.6103, movido pela

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:01

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 23:24

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 23:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/06/2021, 12:16

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 12:16

Mandado devolvido sem cumprimento

11/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 07:56

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 07:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2021, 19:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2021, 19:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 17:08

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 15:23

Conclusos para despacho

20/05/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:49

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/03/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 00:21

Juntada de certidão

25/03/2020, 00:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2020, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/03/2020, 17:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

10/03/2020, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2020, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2020, 13:21

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: EXECUTADO Codigo Juiz: 190

12/12/2019, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que verifiquei que não foi registrada a onlusão destes autos no sistema informatizado, sendo que providenio as anotações neessárias nesta data, regularizando.

02/12/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030014006 Complemento Livre:

26/11/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

23/09/2019, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030010964 Complemento Livre:

28/08/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

31/05/2019, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deorreu ?in albis? o prazo legal para oposição de embargos.

30/05/2019, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

14/01/2019, 13:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.05016 Complemento Livre:

12/07/2018, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2017.05016 EM 22/08/2017 (Guia 2017.0187)

22/08/2017, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/10/2016, 09:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2016, 13:07

Despacho

•14/11/2023, 17:05

Despacho

•04/08/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 23:15

Despacho

•12/07/2020, 15:23

Despacho

•03/04/2020, 16:49