Execução Fiscal 0003466-11.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 25.202,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JESSES LUIS XAUBET

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:47

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:36

Todas as movimentações(61)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:47

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:47

Despacho

•07/09/2022, 12:05

19/11/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:29

Juntada de certidão

22/08/2022, 03:29

Decorrido prazo de JESSES LUIS XAUBET em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face do EXECUTADO: JESSES LUIS XAUBET. E para que chegue ao conhecimento do Executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: JESSES LUIS XAUBET, CPF 940.372.218-53, devidamente INTIMADO da Penhora que recaiu sobre os saldos de R$ 312,72; R$ 125,00; R$ 570,35; R$ 1.769,33 e R$ 3.602,47, existentes em contas mantidas nos Bancos: Cooperativo do Brasil; Votorantim; Santander; NU Pagamentos e Itaú Unibanco, respectivamente, para garantia do débito no valor de R$ 27.655,74, em 05/2021, referente a DÉBITO TRIBUTÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito(s) em Certidão(ões) de Dívida Ativa, sob nº(s): 80 1 16 088069-50 e 80 1 16 105010-61. Fica ainda INTIMADO do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0003466-11.2017.4.03.6103, movido pela

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:30

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:16

Decorrido prazo de JESSES LUIS XAUBET em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 21:38

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:40

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 17:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 10:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2020, 07:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020, 8/2020 e 9/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região

08/07/2020, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2019, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

22/11/2019, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 11:38

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: JESSES LUIS XAUBET Codigo Juiz: 190

18/11/2019, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961030008715 Complemento Livre: PRESCRIÇÃO

12/08/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

31/05/2019, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: 01/2019

11/01/2019, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.00532 Complemento Livre:

11/09/2018, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2018.00532 EM 13/04/2018 (Guia 2018.0049)

13/04/2018, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2018, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/10/2017, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2017, 14:15

Despacho

•28/05/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 18:40