Agravo em Recurso Especial 5007043-60.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

IVAM LAZARO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

IVAM LAZARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA

OAB/SP 107427·CPF·Representa: Autor

EDIVIRGES MENDES DE BRITO

CPF·Representa: Réu

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 203938·CPF·Representa: Réu

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

OAB/SP 241087·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

OAB/SP 49457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IVAM LAZARO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

IVAM LAZARO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA

OAB/SP 107427·CPF·Representa: Autor

EDIVIRGES MENDES DE BRITO

CPF·Representa: Réu

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 203938·CPF·Representa: Réu

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

OAB/SP 241087·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

OAB/SP 49457·CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA

OAB/SP 107427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:41

Não conhecido o recurso de IVAM LAZARO Conheço do Agravo da União e do INSS para não conhecer dos Recursos Especiais.

19/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/10/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/10/2022, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2022, 17:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/10/2022, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2022, 11:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/07/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/07/2022, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 14:40

-

•06/07/2022, 12:37

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•06/07/2022, 12:36

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•06/07/2022, 12:36

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•06/07/2022, 12:36

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•06/07/2022, 12:36