Execução Fiscal 5002155-17.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5002155-17.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2023, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:04

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MARCIO REGINE MORAES D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002155-17.2018.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO a pesquisa e bloqueio de veículos, eventualmente localizados por intermédio do sistema RENAJUD, conforme requerido pela parte exequente, somente em relação a veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), com até 10 anos de fabricação, bem como caminhões e veículos de transporte até 20 anos de fabricação. Ocorrido o bloqueio, expeça-se carta precatória para penhora, constatação, avaliação e intimação do proprietário do veículo bloqueado, ficando consignado no mandado que a averbação da penhora se dará por meio do sistema eletrônico RENAJUD, após a lavratura do termo pelo oficial de justiça. Restando infrutífera a pesquisa, o bloqueio ou a penhora, intime-se a parte exequente para manifestação em 30 dias. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução fiscal, considerando que não foi localizado bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência à parte exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido. Os autos permanecerão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, 11 de junho de 2021. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:15

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:13

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:19

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 17:31

Decisão

•01/02/2022, 13:15

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Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Decisão em 03/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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