Cumprimento de sentença 5006810-06.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 39.403,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 08ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

UBERLANDIO CAVALCANTE

CPF

Reu

UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:09

Todas as movimentações(189)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:29

Despacho

•08/01/2026, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:24

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:12

Mandado devolvido sem cumprimento

23/02/2024, 15:36

Mandado devolvido sem cumprimento

23/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

25/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 17:31

Mandado devolvido sem cumprimento

27/03/2023, 11:00

Mandado devolvido sem cumprimento

27/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:22

Mandado devolvido sem cumprimento

15/03/2023, 15:17

Mandado devolvido sem cumprimento

15/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 13:05

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 12:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 15:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:50

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 16:29

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 12:45

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:04

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 17:58

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:05

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS, UBERLANDIO CAVALCANTE D E C I S Ã O 1. Considerando o princípio da boa-fé, pelo qual cabe ao devedor nomear bens à penhora, levando-se em conta que os sigilos fiscal e bancário, protegidos constitucionalmente, não podem ser escudo para a prática de atos ilegais e, sendo necessário ao Estado-Juiz proporcionar as condições para a execução das obrigações jurídicas, decreto a quebra do sigilo fiscal da parte devedora e determino a conclusão dos autos para a requisição das três últimas declarações de imposto de renda dos executados pelo sistema INFOJUD. 2. Com as informações, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito para continuidade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. CAMPINAS, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006810-06.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

12/06/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:49

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:50

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 19:49

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2021, 16:17

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 21:00

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:39

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 16:55

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:13

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:06

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:49

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:20

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 16:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 14:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:25

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 12:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:51

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 06:53

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE BEBIDAS em 20/06/2018 23:59:59.

24/06/2018, 00:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

21/06/2018, 11:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 01:33

Decorrido prazo de UBERLANDIO CAVALCANTE em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/04/2018, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/04/2018, 00:19

Publicado Citação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 15:15

Juntada de certidão

05/04/2018, 15:12

Expedição de Edital.

02/04/2018, 14:11

Juntada de certidão

22/03/2018, 16:08

Juntada de Petição de diligência

22/03/2018, 14:45

Mandado devolvido sem cumprimento

22/03/2018, 14:45

Mandado devolvido sem cumprimento

22/03/2018, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2018, 09:39

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 17:59

Juntada de certidão

14/03/2018, 17:55

Juntada de Petição de diligência

14/03/2018, 15:29

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2018, 15:29

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2018, 15:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2018, 00:11

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:23

Juntada de certidão

05/03/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 13:02

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

21/02/2018, 10:59

Audiência conciliação não-realizada para 19/02/2018 15:30 CECON-Campinas.

21/02/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 10:58

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 15:30 CECON-Campinas.

17/11/2017, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

14/11/2017, 14:56

Juntada de certidão

14/11/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2017, 14:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/11/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:22

Decisão

•25/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:31

Despacho

•21/03/2023, 17:22

Decisão

•06/12/2022, 13:05

Despacho

•28/10/2022, 13:08

Despacho

•28/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:30

Despacho

•09/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:29

Despacho

•09/06/2022, 16:19

Todos os documentos(32)

Despacho

•08/01/2026, 15:29

Despacho

•08/01/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:22

Decisão

•25/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:31

Despacho

•21/03/2023, 17:22

Decisão

•06/12/2022, 13:05

Despacho

•28/10/2022, 13:08

Despacho

•28/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:30

Despacho

•09/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:29

Despacho

•09/06/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:58

Decisão

•01/02/2022, 13:18

Decisão

•01/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 19:50

Despacho

•24/05/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 19:49

Despacho

•05/05/2021, 20:39

Despacho

•13/04/2021, 16:51

Despacho

•13/04/2021, 15:13

Despacho

•10/04/2021, 10:50

Despacho

•10/04/2021, 09:25

Petição Intercorrente

•17/08/2020, 15:55

Despacho

•30/07/2020, 16:46

Despacho

•30/07/2020, 14:26

Despacho

•27/04/2020, 11:14

Despacho

•27/04/2020, 10:51

Despacho

•05/03/2018, 13:02