Execução Fiscal 0006361-52.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.308,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ERICA DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Reu

ANGELA & ERICA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA MORAES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA MORAES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA MORAES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 00:52

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 19:31

Expedição de outros documentos

15/10/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:28

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 13:52

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA MORAES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA MORAES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 00:52

Decisão

•11/10/2024, 15:28

27/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA MORAES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 00:52

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 19:31

Expedição de outros documentos

15/10/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:28

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:49

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:48

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:42

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA MORAES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

13/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de ANGELA & ERICA COMERCIAL LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:01

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

17/02/2023, 22:38

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 22:35

Desentranhado o documento

17/02/2023, 22:35

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:31

Juntada de certidão

22/08/2022, 03:30

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA MORAES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face da EXECUTADA: ERICA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO. E para que chegue ao conhecimento da Executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica EXECUTADO: ERICA DE OLIVEIRA MORAES, CPF 277.789.018-89, devidamente INTIMADO da Penhora que recaiu sobre o saldo de R$ 202,34, existente em conta mantida na Caixa Econômica Federal, para garantia do débito no valor de R$ 2.332,84, em 04/2021, referente a MULTA, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito em Certidão de Dívida Ativa, sob nº 31 - Livro 299. Fica ainda INTIMADA do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0006361-52.2011.4.03.6103, movido pelo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:00

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:59

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 11:03

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:27

Outras Decisões

02/07/2021, 23:27

Conclusos para decisão

10/05/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 09:24

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 18:33

Conclusos para despacho

14/09/2020, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2020, 18:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/09/2020, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/08/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 10:29

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: ANGELA E ERICA COM. LTDA E OUTRO Codigo Juiz: 190

10/03/2020, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030014807 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

02/03/2020, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

23/09/2019, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961030010193 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/08/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

14/06/2019, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deorreu in albis o prazo do edital.

12/06/2019, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: Nº DO EDITAL 22/2019

07/03/2019, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.01780 Complemento Livre:

27/11/2018, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2018.01780 EM 26/09/2018 (Guia 2018.0155)

26/09/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2018, 09:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/07/2018, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/07/2018, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030019497 Complemento Livre:

24/11/2017, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2017, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/06/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030000217 Complemento Livre:

07/03/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2017, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

27/06/2016, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.04071 Complemento Livre:

14/06/2016, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE FATURAMENTO Complemento Livre: 0304.2015.04071 (Guia 2015.0127)

04/12/2015, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2015, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030048911 Complemento Livre:

20/02/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

17/11/2014, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DOS RESULTADOS DOS LEILOES Complemento Livre: 00081869420124036103

06/11/2014, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 132 HPU - 2 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

24/10/2014, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 132 HPU - 1o LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

09/10/2014, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INTIMACAO DE LEILAO PELA CEHAS Complemento Livre:

09/10/2014, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL 132 - HPU Complemento Livre:

18/09/2014, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ATA 127 HPU - 2 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

28/08/2014, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 1o LEILAO - 127 HPU Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

13/08/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL DA 127 HPU Complemento Livre:

21/07/2014, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 2o LEILAO - 122 HPU Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

08/05/2014, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 1o LEILAO - 122 HPU Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

24/04/2014, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EDITAL - 122 HPU Complemento Livre:

26/03/2014, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2014, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 10:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.04001 Complemento Livre:

23/01/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2013, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: MAND. 0004.2013.04001

10/12/2013, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030025142 Complemento Livre:

15/08/2013, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2013, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

03/06/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2013, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2012, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030040257 Complemento Livre:

10/10/2012, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2012, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

27/08/2012, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 821/2012 Complemento Livre:

14/08/2012, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIA INTIMA EXECUTADO Complemento Livre: N. 821/2012

06/03/2012, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2011, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2011, 09:27

Decisão

•10/10/2024, 13:08

Despacho

•06/05/2024, 15:09

Despacho

•01/03/2023, 13:28

Despacho

•27/02/2023, 13:13

Despacho

•29/07/2021, 14:13

Despacho

•19/07/2021, 18:00

Decisão

•08/07/2021, 14:27

Decisão

•02/07/2021, 23:27

Despacho

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