Execução Fiscal 0002924-55.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 715.092,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:24

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:24

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:24

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Intercorrente

•22/12/2025, 11:59

Despacho

•17/12/2025, 16:12

17/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Juntada de Ofício

26/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 08:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Juntada de Ofício

29/08/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 12:29

Juntada de traslado de cópias

26/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 15:38

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:32

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/10/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:14

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 20/07/2022 23:59.

01/08/2022, 17:00

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:47

Expedição de Comunicação via Correios.

28/06/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 13:14

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:40

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 D E S P A C H O Considerando as realizações das 266ª, 270ª e 274ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, ficam designados os dias 01.06.2022, às 11 horas (266); 27.07.2022, às 11 horas (270); e 14.09.2022, às 11 horas (274), para as primeiras praças, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutíferas as praças acima, ficam, desde logo, designados os dias 08.06.2022, às 11 horas (266) 03.08.2022, às 11 horas (270); e 21.09.2022, às 11 horas (274), para realização das praças subsequentes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002924-55.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Em havendo imóveis a serem leiloados, solicite-se matrícula atualizada ao Cartório correspondente. SANTO ANDRé, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 13:52

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:24

Decorrido prazo de LUZIMAQ INDUSTRIA MECANICA LIMITADA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 16:18

Mandado devolvido cumprido

04/11/2021, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 16:19

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 14:08

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/04/2021, 14:08

Juntada de certidão

17/02/2021, 11:15

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2020, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2020, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2020, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 364/365

23/03/2020, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO EXEQUENTE PELA CEHAS

10/03/2020, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL PELA CEHAS

10/03/2020, 09:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

02/03/2020, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO LEILAO Complemento Livre:

04/02/2020, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 781/783

22/11/2019, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2019.00244 Complemento Livre:

26/06/2019, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2601.2019.00244 EM 03/05/2019 (Guia 2019.0060)

09/05/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012920 Complemento Livre:

11/10/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

30/07/2018, 08:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

23/07/2018, 12:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/07/2018, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Intimação Baenjud Complemento Livre:

05/07/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DO BACENJUD Complemento Livre:

20/06/2018, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/06/2018, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260002169 Complemento Livre:

20/03/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/02/2018, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA OPORTUNA EXEQUENTE LEILAO NEGATIVO Complemento Livre: PORTARIA 001/2016

14/12/2017, 16:10

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 2 HASTAS CONSECUTIVAS NEGATIVAS

14/12/2017, 16:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO EXEQUENTES PELA CEHAS

17/10/2017, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL PELA CEHAS

03/10/2017, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO EXEQUENTES PELA CEHAS

23/08/2017, 09:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

23/08/2017, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

09/08/2017, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL PELA CEHAS

08/08/2017, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/222

09/06/2017, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260029045 Complemento Livre:

06/03/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 14:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2016.01067 Complemento Livre:

21/09/2016, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/07/2016, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: NO BALCAO

05/07/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE MANDADO Complemento Livre:

19/05/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 08:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2016, 13:27

Despacho

•17/12/2025, 16:12

Despacho

•24/06/2025, 16:12

Despacho

•24/06/2025, 16:12

Despacho

•17/01/2025, 15:05

Despacho

•17/01/2025, 15:05

Outros Documentos

•26/07/2023, 11:37

Outros Documentos

•26/07/2023, 11:37

Despacho

•28/03/2023, 16:51

Despacho

•27/03/2023, 16:58

Despacho

•28/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:28

Despacho

•19/05/2022, 12:40

Todos os documentos(20)

Petição Intercorrente

•22/12/2025, 11:59

Despacho

•17/12/2025, 16:12

Despacho

•17/12/2025, 16:12

Despacho

•24/06/2025, 16:12

Despacho

•24/06/2025, 16:12

Despacho

•17/01/2025, 15:05

Despacho

•17/01/2025, 15:05

Outros Documentos

•26/07/2023, 11:37

Outros Documentos

•26/07/2023, 11:37

Despacho

•28/03/2023, 16:51

Despacho

•27/03/2023, 16:58

Despacho

•28/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:28

Despacho

•19/05/2022, 12:40

Despacho

•10/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 17:16

Despacho

•01/02/2022, 13:22

Despacho

•19/11/2021, 17:15

Despacho

•28/04/2021, 15:41