Execução Fiscal 0001133-86.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.987,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

CLAUDIA KEIKO UTIYAMA

CPF

Reu

CLAUDIA KEIKO UTIYAMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 17:02

Juntada de certidão

26/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de CLAUDIA KEIKO UTIYAMA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de CLAUDIA KEIKO UTIYAMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:53

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2023, 13:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:27

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 17:02

Juntada de certidão

26/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de CLAUDIA KEIKO UTIYAMA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de CLAUDIA KEIKO UTIYAMA em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:02

Sentença

•10/04/2023, 19:53

06/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:53

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2023, 13:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:27

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 22:59

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:18

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de CLAUDIA KEIKO UTIYAMA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA KEIKO UTIYAMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2022, 15:22

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIA KEIKO UTIYAMA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIA KEIKO UTIYAMA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:06

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face das EXECUTADAS: CLAUDIA KEIKO UTIYAMA - ME e CLAUDIA KEIKO UTIYAMA. E para que chegue ao conhecimento das Executadas, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: CLAUDIA KEIKO UTIYAMA - ME, CNPJ 08.865.174/0001-29 e CLAUDIA KEIKO UTIYAMA, CPF 293.787.918-75, devidamente CITADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 2.987,71, em 23/02/2017, referente à dívida não tributária, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão de Dívida Ativa, sob nº 196 - Livro 1023, inscrita em 02/08/2016 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente as Executadas, que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0001133-86.2017.4.03.6103 movido pelo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 18:36

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/09/2020, 15:33

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/09/2020, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

17/08/2020, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria Federal em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi ao umprimento do determinado no artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução nº 142/2017, do E. TRF da 3ª Região, om a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, devendo os autos ser proessados através do sistema PJ-e, enontrando-se os autos físios disponíveis para umprimento do parágrafo 5º do art. 3º, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

17/08/2020, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: UBATUBA / SP Complemento Livre: CP 463/2018

25/10/2018, 15:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03830 Complemento Livre:

28/05/2018, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.03830 EM 04/07/2017 (Guia 2017.0147)

04/07/2017, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/03/2017, 10:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2017, 09:51

Decisão

•30/09/2022, 15:22

Despacho

•03/10/2020, 18:36