Procedimento Comum Cível 5000348-40.2020.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000348-40.2020.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

05/07/2023, 16:11

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 18/04/2023

05/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO ELIEUDSON DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:10

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:21

Determinado o cancelamento da distribuição

13/03/2023, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO ELIEUDSON DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:07

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ELIEUDSON DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: UBIRAJARA JAQUEIRA BISPO - MS23257 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Conforme orientação das notas técnicas dos Centros de Inteligência da Justiça Federal (22/2019 CNI e 01-2019 CLI/MS), a jurisprudência vem adotando o critério previsto no art. 790, § 3º da CLT, aplicável por analogia ao processo civil, como parâmetro para aferição do direito à gratuidade de justiça, a saber, rendimentos de até 40% do teto do RGPS. A parte autora instruiu os autos com documentos que comprovam que não preenche os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000348-40.2020.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá intime-se a parte autora para comprovar o efetivo recolhimento das custas, sob pena do indeferimento da petição inicial, com fundamento no artigo 321, do CPC. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

02/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 15:21