Execução Fiscal 0003156-05.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
29/08/2017
Valor da Causa
R$ 23.331,72
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de SAMUEL FERNANDES em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:06
Decorrido prazo de CASFER INCORPORADORA LTDA. em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:06
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
CASFER INCORPORADORA LTDA. - EPP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SAMUEL FERNANDES
CPF
030.***.***-46
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Reu
CASFER INCORPORADORA LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de SAMUEL FERNANDES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:16
Decorrido prazo de CASFER INCORPORADORA LTDA. em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/10/2022, 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2022, 15:01
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022, 12:04
Conclusos para despacho
03/09/2022, 10:55
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022, 08:18
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 03:38
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 03:38
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Decorrido prazo de SAMUEL FERNANDES em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:06
Decorrido prazo de CASFER INCORPORADORA LTDA. em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:06
Decorrido prazo de SAMUEL FERNANDES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:16
Decorrido prazo de CASFER INCORPORADORA LTDA. em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/10/2022, 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2022, 15:01
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022, 12:04
Conclusos para despacho
03/09/2022, 10:55
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022, 08:18
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 03:38
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 03:38
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 03:38
Decorrido prazo de CASFER INCORPORADORA LTDA. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:30
Decorrido prazo de SAMUEL FERNANDES em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
12/02/2022, 01:08
Publicado Edital em 03/02/2022.
12/02/2022, 01:08
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face do EXECUTADO: CASFER INCORPORADORA LTDA e SAMUEL FERNANDES. E para que chegue ao conhecimento do Executados, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual ficam o EXECUTADOS: CASFER INCORPORADORA LTDA, CNPJ 06.901.125/0001-79 e SAMUEL FERNANDES, CPF 030.409.468-46, devidamente CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 26.410,50, em 03/2020, referente aos TRIBUTOS, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida Ativa, sob nº(s): 80 216 094261-30; 80 6 16 169197-81; 80 6 16 169198-62 e 80 7 16 054764-22, inscrita(s) em 18/11/2016 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0003156-05.2017.4.03.6103 movido pela
02/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 13:39
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
25/01/2022, 18:27
Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021, 12:08
Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021, 12:08
Juntada de Petição de diligência
02/06/2021, 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021, 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021, 15:17
Expedição de Mandado.
21/01/2021, 07:32
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/01/2021, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020, 05:31
Conclusos para despacho
13/04/2020, 15:49
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2020, 12:36
Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020, 13:18
Juntada de documento digitalizado
26/02/2020, 16:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 14:20
Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2019, 15:48
Juntada de ato ordinatório
14/10/2019, 15:47
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/10/2019, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 17:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
25/06/2019, 17:42
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)
25/06/2019, 15:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento à Resolução Pres. nº 275/2019, do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio, finalmente, que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo os autos virtuais a mesma numeração dos físios, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019, do E. TRF3
25/06/2019, 14:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.01055 EM 03/04/2019 (Guia 2019.0055)
05/04/2019, 11:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/02/2019, 09:33
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
06/02/2019, 09:33
Recebimento - RECEBIMENTO
06/02/2019, 09:33
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
05/02/2019, 09:32
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
04/02/2019, 13:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/02/2019, 13:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/02/2019, 13:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/10/2018, 11:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/09/2018, 11:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/08/2018, 09:37
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.05879 Complemento Livre:
23/07/2018, 10:18
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.05879 EM 03/10/2017 (Guia 2017.0234)
03/10/2017, 13:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/10/2017, 13:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/10/2017, 13:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/09/2017, 11:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
01/09/2017, 11:34
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
29/08/2017, 14:18
Documentos
Despacho
•
07/09/2022, 12:04
Despacho
•
23/04/2020, 05:31
Ato Ordinatório
•
14/10/2019, 15:48