Execução Fiscal 5002208-14.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 380.436,18

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

OAB/SP 175619·CPF·Representa: Réu

FABIO SIMAS GONCALVES

OAB/SP 225269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIDIA LESTE DIVULGACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIDIA LESTE DIVULGACAO LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 21:53

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:18

Proferida decisão interlocutória

12/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de MIDIA LESTE DIVULGACAO LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 16:00

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MIDIA LESTE DIVULGACAO LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 21:53

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:18

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:24

Decisão

•12/02/2026, 16:24

12/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de MIDIA LESTE DIVULGACAO LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

04/05/2025, 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

09/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de MIDIA LESTE DIVULGACAO LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2022, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2022, 17:29

Juntada de termo de remessa

13/02/2022, 17:29

Juntada de certidão

13/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de MIDIA LESTE DIVULGACAO LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIDIA LESTE DIVULGACAO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619, FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002208-14.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. ID 57774300: A empresa executada alega que aderiu a parcelamento do débito e requer a extinção ou suspensão da presente ação. Instada a se manifestar, a Fazenda Nacional requereu a suspensão do feito, em virtude da adesão da parte executada ao parcelamento (ID 58642077). É o relatório. Decido. Diante da notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão da presente execução, com base no artigo 151, inciso VI, do CTN, até a eventual rescisão do parcelamento ou extinção por cancelamento/pagamento, a serem oportunamente noticiadas pela parte exequente. Importante consignar que não é atribuição do Judiciário controlar prazos de suspensão e/ou regularidade dos parcelamentos firmados pelas partes, sendo ônus do exequente diligenciar no sentido de promover o andamento do feito executivo tão logo ocorra a rescisão do parcelamento e a consequente exigibilidade do crédito tributário. Assim, rescindido o parcelamento, a exequente deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, informar o ocorrido a este Juízo, apresentando os elementos necessários ao prosseguimento da execução, independentemente de nova intimação para tal fim. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se e intime-se. MOGI DAS CRUZES, 26 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:45

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 23:30

Conclusos para decisão

29/07/2021, 23:46

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 23:09

Juntada de certidão

14/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2021, 15:28

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 15:12

Juntada de certidão

11/05/2021, 20:37

Expedição de outros documentos

06/05/2021, 19:28

Juntada de certidão

03/03/2021, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:42

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:16

Juntada de certidão

04/08/2020, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 18:38

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 15:04

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 11:19

Juntada de certidão

05/03/2020, 10:35

Juntada de certidão

03/03/2020, 13:30

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 16:22

Juntada de certidão

26/11/2019, 18:09

Expedição de Carta de citação.

02/09/2019, 13:26

Juntada de Certidão

30/08/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 18:20

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 13:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 12:00

Decisão

•05/12/2025, 16:00

Decisão

•05/12/2025, 16:00

Despacho

•05/05/2025, 11:18

Despacho

•05/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:37

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 16:15

Decisão

•01/02/2022, 13:45

Decisão

•26/01/2022, 23:30

Despacho

•05/08/2020, 14:42

Despacho

•27/03/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/02/2026, 16:24

Decisão

•12/02/2026, 16:24

Decisão

•05/12/2025, 16:00

Decisão

•05/12/2025, 16:00

Despacho

•05/05/2025, 11:18

Despacho

•05/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:37

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 16:15

Decisão

•01/02/2022, 13:45

Decisão

•26/01/2022, 23:30

Despacho

•05/08/2020, 14:42

Despacho

•27/03/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:33

Despacho

•02/08/2019, 18:20