Apelação Cível 0003151-75.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA COLI NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

PERCIVAL MENON MARICATO

OAB/SP 42143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERT VICTOR GEORG HAHN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/12/2021, 15:05

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:03

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:31

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:28

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/06/2021, 14:03

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/11/2020, 11:44

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 07:10

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/12/2021, 15:05

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:03

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:31

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:28

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:40

Documentos

DECISÃO

•03/12/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/06/2021, 14:03

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/11/2020, 11:44

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 07:10

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 07:08

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

27/10/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 09:05

Recurso Especial não admitido

06/08/2020, 01:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/07/2020, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/07/2020, 11:00

Recebidos os autos

03/07/2020, 11:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/02/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/02/2020, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/02/2020, 17:05

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:05

DECISÃO

•06/08/2020, 01:02