Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002096-79.2021.4.03.6002 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002096-79.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELANA KELLY DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ELEONILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ALEX GAMAS MEDEIROS - MS26186, MICHEL LEONARDO ALVES - MS15750, REU: AINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Instadas as partes a especificarem eventuais provas, a parte autora requereu prova testemunhal e apresentou o respectivo rol (Id 150575839) enquanto que o réu requereu depoimento pessoal da parte autora bem como a intimação da demandante para se manifestar sobre a existência de benefícios em outros regimes de previdência (RPPS/militar) e, se o caso, sobre a escolha do melhor benefício. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002096-79.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro os pedidos formulados e determino a intimação da parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do questionamento feito pelo réu em contestação (item 6), acerca da existência de outros regimes de previdência e eventual escolha do melhor benefício. Outrossim, designo para o dia 09 de março de 2022, às 14h (horário de MS), audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, DENISE BARBOSA RIBAS e JURACI BARBOSA RODRIQUES, e depoimento pessoal da autora, que será realizada virtualmente por meio de acesso ao link de videoconferência, através de acesso à sala de audiências desta 2ª Vara Federal de Dourados/MS: https://videoconf.trf3.jus.br/?lang=en-US. Para acessá-la, esclareço que basta clicar no link acima, inserir o número da sala no campo meeting ID (n. da sala: 80151) e teclar “Enter”. Em seguida, inserir o nome do participante no campo “Your name” e teclar “Enter”. Havendo dúvidas e/ou dificuldades, favor entrar em contato com esta Vara Federal (e-mail: [email protected]) ou através do atendimento via balcão virtual (https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual). Ressalto que as testemunhas, a parte autora e os representantes das partes deverão igualmente acessar o link para participar da audiência, sem a necessidade de deslocamento ou expedição de carta precatória. Quanto à intimação das testemunhas e da autora, diante do que preconiza o artigo 455 e seus parágrafos do Código de Processo Civil - CPC, cabe à parte autora da prova informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, e do link para participarem da audiência, devendo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento do envio de carta enviada pela parte requerida às suas testemunhas. No entanto, diante ainda do cenário de excepcionalidade decorrente da COVID-19, a parte autora poderá se valer de outros meios mais celeres para intimação, tal como correio eletrônico ou mensagem via telefone celular/whatsapp. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 455 do CPC, independentemente da intimação de que trata o parágrafo 1º do artigo 455 do CPC, presume-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Ressalto que a intimação pela via judicial será feita, excepcionalmente, quando comprovada a frustração da intimação prevista artigo 455, §1º, do CPC, ou quando sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte, em tempo hábil para viabilizar a intimação. Providencie a secretaria o agendamento no Sistema de Agendamento de Videoconferências – SAV. Os autos tramitam de forma eletrônica pelo sistema PJe e poderão ser consultados, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pelo link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/A01E81544D. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados – MS, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(222)

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELANA KELLY DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(18)