Execução Fiscal 0005526-70.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 167,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA PADUA DE PAULA BELARMINO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE CASTRO

OAB/SP 92284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PIRACICABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:25

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:09

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:09

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 13:25

Sentença

•04/03/2022, 12:27

11/04/2022, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:25

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:09

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PADUA DE PAULA BELARMINO - SP241843 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE CASTRO - SP92284 D E S P A C H O Sentenciado o feito, a exequente apresentou embargos infringentes às fls. 71/77 - id 40561718 (LEF, art. 34). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005526-70.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se a parte contrária, a se manifestar no prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. PIRACICABA, 26 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:31

Juntada de certidão

28/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2020, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 2020.61090000854-1 Complemento Livre: Embargos Infringentes

03/07/2020, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

12/02/2020, 07:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

24/10/2019, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/2019, 11:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 194/269

22/07/2019, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/05/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090006378 Complemento Livre: exequente

29/05/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

24/04/2019, 10:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: SEM MANIFESTAÇÃO

11/03/2019, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: DA CEF

08/02/2019, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 214/277

07/02/2019, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/02/2019, 12:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: N Complemento Livre: ART. 487, I, CPC

30/01/2019, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/01/2019, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2019, 15:39

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000615-44.2018.403.6109 - Apenso

05/11/2018, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050010109 Complemento Livre: EXECUTADO

16/04/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/03/2018, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/326

12/03/2018, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090005127 Complemento Livre: exequente

18/04/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100003969 Complemento Livre: EXECUTADA

18/04/2017, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050008725 Complemento Livre: EXECUTADO

16/03/2017, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/115

21/02/2017, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 07:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PAGAMENTO/OFERTA DE BENS

14/02/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/144

20/01/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090021982 Complemento Livre: EXECUTADA

12/08/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/07/2016, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/81

26/07/2016, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2016, 07:00

Despacho

•01/02/2022, 13:51

Despacho

•28/01/2022, 17:55

Despacho

•04/11/2021, 17:31

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:28

Despacho

•28/04/2021, 16:29