Execução Fiscal 5000308-23.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.965,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

JET STAR INTERIORES DE AERONAVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 18:52

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:11

Expedição de outros documentos

21/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de JET STAR INTERIORES DE AERONAVES LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JET STAR INTERIORES DE AERONAVES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 21:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 16:17

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 18:52

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:11

Expedição de outros documentos

21/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de JET STAR INTERIORES DE AERONAVES LTDA em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:52

Sentença

•22/08/2024, 17:01

18/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JET STAR INTERIORES DE AERONAVES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 21:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de JET STAR INTERIORES DE AERONAVES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:57

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/06/2023, 23:59

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:33

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 07:43

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 06:06

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de ciência

13/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:45

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/09/2022, 12:08

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

03/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:59

Decorrido prazo de JET STAR INTERIORES DE AERONAVES LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, em face da EXECUTADA: JET STAR INTERIORES DE AERONAVES LTDA. E para que chegue ao conhecimento da Executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica a EXECUTADA: JET STAR INTERIORES DE AERONAVES LTDA, CNPJ 08.001.442/0001-64, devidamente CITADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 4.965,25, em 11/2017, referente à dívida NÃO TRIBUTÁRIA, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão de Dívida Ativa, sob nº 106246, inscrita em 07/2017 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 5000308-23.2018.4.03.6103 movido pelo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 12:36

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:51

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:07

Juntada de certidão

11/05/2021, 08:30

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/05/2021, 21:57

Juntada de certidão

02/06/2020, 00:37

Juntada de Petição de diligência

26/06/2019, 12:56

Mandado devolvido sem cumprimento

26/06/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 13:18

Juntada de outros documentos

26/04/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 10:03

Juntada de Petição de certidão

25/07/2018, 10:46

Juntada de certidão

23/05/2018, 17:41

Expedição de Carta de citação.

22/05/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 17:51

Conclusos para despacho

01/02/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2018, 18:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2018, 18:28

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 18:28

Despacho

•08/08/2024, 18:45

Despacho

•05/08/2024, 17:16

Decisão

•28/06/2023, 23:59

Despacho

•19/12/2022, 15:28

Despacho

•16/12/2022, 07:43

Despacho

•30/09/2022, 01:32

Despacho

•29/09/2022, 15:30

Despacho

•07/09/2022, 12:05

Despacho

•22/03/2018, 17:51