Execução Fiscal 0011682-75.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 137.313,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO FREDERICO URBANO NAGIB

OAB/SP 101252·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARRANO NETTO

OAB/SP 195570·CPF·Representa: Réu

OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI

OAB/SP 101045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RADIO DIARIO DE MOGI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:40

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:11

Expedição de Informação

19/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

22/01/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:59

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:58

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:32

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:14

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/05/2025, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:44

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:40

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:11

Expedição de Informação

19/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 11:59

Despacho

•27/03/2025, 16:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:59

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:58

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:32

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:14

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/05/2025, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:54

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 18:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 22:27

Juntada de termo de remessa

29/06/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

24/03/2022, 07:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de RADIO DIARIO DE MOGI LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:29

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:50

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RADIO DIARIO DE MOGI LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO FREDERICO URBANO NAGIB - SP101252, OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI - SP101045 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. ID 170572368, p. 1: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011682-75.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Defiro. Tendo em vista que os autos físicos foram encaminhados à Central de Digitalização com suspensão dos prazos processuais desde a data de baixa no sistema processual (28/09/2021), nos termos da Res. PRES 418/21 - TRF3, intime-se a executada, por meio do advogado constituído, do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, contados a partir da publicação deste despacho. Int. MOGI DAS CRUZES, 26 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 22:50

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:28

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:14

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 17:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (1a. Vara)

28/09/2021, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

28/09/2021, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2021, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA Complemento Livre: TRAMITAÇÃO DE MANDADO NA CEMAN (MV-GM)

21/07/2021, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3301.2020.00017 EM 14/09/2020 (Guia 2020.0011)

16/09/2020, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: M. 3301.2020.00017

14/09/2020, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO

14/09/2020, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000085390 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

05/12/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2019, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/N Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

04/11/2019, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 745/747

28/10/2019, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD - TRANSFERENCIA DE VALOR

23/10/2019, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E CNIB

18/09/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000033385 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

09/05/2019, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/05/2019, 12:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2014, 11:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO

20/03/2014, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 666/675

10/01/2014, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: DO EXEQUENTE

20/05/2013, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 12:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/11/2012, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/11/2012, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 11:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2011, 12:44

Traslado de cópias

•04/12/2024, 18:10

Despacho

•26/05/2022, 12:18

Despacho

•01/02/2022, 13:43

Despacho

•26/01/2022, 22:50