Execução Fiscal 0011682-75.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 137.313,22
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO FREDERICO URBANO NAGIB
OAB/SP 101252
·
CPF
088.***.***-08
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·
Representa: Réu
LUIZ MARRANO NETTO
OAB/SP 195570
·
CPF
275.***.***-03
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·
Representa: Réu
OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI
OAB/SP 101045
·
CPF
075.***.***-02
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 15:40
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
RADIO DIARIO DE MOGI LTDA - ME
CNPJ
52.***.***.0001-39
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Reu
Recebidos os autos
19/02/2026, 14:11
Expedição de Informação
19/02/2026, 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF
22/01/2026, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 11:59
Juntada de certidão
03/11/2025, 11:58
Juntada de certidão
03/11/2025, 11:32
Juntada de certidão
24/10/2025, 14:14
Juntada de certidão
24/10/2025, 14:05
Conclusos para despacho
25/05/2025, 22:39
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 16:25
Conclusos para despacho
27/03/2025, 10:44
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 15:40
Recebidos os autos
19/02/2026, 14:11
Expedição de Informação
19/02/2026, 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF
22/01/2026, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 11:59
Juntada de certidão
03/11/2025, 11:58
Juntada de certidão
03/11/2025, 11:32
Juntada de certidão
24/10/2025, 14:14
Juntada de certidão
24/10/2025, 14:05
Conclusos para despacho
25/05/2025, 22:39
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 16:25
Conclusos para despacho
27/03/2025, 10:44
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/03/2025, 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Conclusos para despacho
05/12/2024, 17:54
Juntada de certidão
04/12/2024, 18:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024, 18:09
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:57
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:57
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
29/06/2022, 22:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/06/2022, 22:27
Juntada de termo de remessa
29/06/2022, 22:27
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 12:18
Conclusos para despacho
24/03/2022, 11:50
Juntada de certidão
24/03/2022, 07:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:29
Decorrido prazo de RADIO DIARIO DE MOGI LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:29
Juntada de certidão
22/03/2022, 09:50
Publicado Despacho em 03/02/2022.
12/02/2022, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
12/02/2022, 01:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RADIO DIARIO DE MOGI LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO FREDERICO URBANO NAGIB - SP101252, OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI - SP101045 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. ID 170572368, p. 1: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011682-75.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Defiro. Tendo em vista que os autos físicos foram encaminhados à Central de Digitalização com suspensão dos prazos processuais desde a data de baixa no sistema processual (28/09/2021), nos termos da Res. PRES 418/21 - TRF3, intime-se a executada, por meio do advogado constituído, do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, contados a partir da publicação deste despacho. Int. MOGI DAS CRUZES, 26 de janeiro de 2022.
02/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 22:50
Conclusos para despacho
31/12/2021, 19:17
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
31/12/2021, 19:09
Juntada de Petição de documento digitalizado
29/12/2021, 12:28
Juntada de certidão
03/12/2021, 13:14
Juntada de certidão
12/11/2021, 18:06
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/09/2021, 17:41
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (1a. Vara)
28/09/2021, 14:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.
28/09/2021, 13:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/09/2021, 13:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA Complemento Livre: TRAMITAÇÃO DE MANDADO NA CEMAN (MV-GM)
21/07/2021, 10:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3301.2020.00017 EM 14/09/2020 (Guia 2020.0011)
16/09/2020, 13:57
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: M. 3301.2020.00017
14/09/2020, 15:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO
14/09/2020, 15:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/01/2020, 14:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/01/2020, 09:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000085390 Complemento Livre: DO EXEQUENTE
05/12/2019, 12:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/11/2019, 12:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
04/11/2019, 12:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/N Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO
04/11/2019, 12:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 745/747
28/10/2019, 07:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD - TRANSFERENCIA DE VALOR
23/10/2019, 07:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E CNIB
18/09/2019, 12:50
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/06/2019, 08:46
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/06/2019, 14:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/05/2019, 08:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000033385 Complemento Livre: DO EXEQUENTE
09/05/2019, 12:32
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
09/05/2019, 12:31
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)
31/03/2014, 11:19
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO
20/03/2014, 07:47
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 666/675
10/01/2014, 09:22
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/11/2013, 10:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/11/2013, 16:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: DO EXEQUENTE
20/05/2013, 14:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/03/2013, 12:36
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
23/11/2012, 16:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
20/11/2012, 08:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/09/2012, 11:53
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
30/11/2011, 12:44
Documentos
Decisão
•
03/11/2025, 11:59
Despacho
•
27/03/2025, 16:25
Traslado de cópias
•
04/12/2024, 18:10
Despacho
•
26/05/2022, 12:18
Despacho
•
01/02/2022, 13:43
Despacho
•
26/01/2022, 22:50